TJSP 12/12/2018 -Fl. 13 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2716
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montante em favor da exequente. Em seguida, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RONALDO
MOLLES (OAB 303805/SP), RAMON SPINOSA SILVA (OAB 201480/SP)
Processo 2050019-92.1998.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A MARCIEL FERREIRA - Vanusa Sousa Rosa - Vistos. Fl. 250: defiro, expedindo-se a segunda via do mandado de cancelamento
da inscrição da penhora expedido às fl. 161. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JULIO CESAR MESSIAS
DOS SANTOS (OAB 126488/SP), VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP)
Processo 2050019-92.1998.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- MARCIEL FERREIRA - Vanusa Sousa Rosa - Mandado de Cancelamento de Registro de Penhora disponível para impressão. ADV: JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB 126488/SP), VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR (OAB 229320/SP)
Processo 3000847-42.2013.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO - CREDICITRUS - GERSON DONISETI ISAC - Vistos. Fls. 221: Trata-se de pedido de penhora e adjudicação
das cotas que o executado detém junto à cooperativa exequente, pelo valor constante do extrato de fl. 222. A penhora de
quotas em sociedade empresária é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil (Art. 861 do CPC), sendo certo
que, como a exequente é a própria detentora das quotas, poderá adjudica-las diretamente, nos termos do Art. 861, §1º, do
CPC. Nestes termos, já decidiu o E. TJSP: Penhora Cotas Cooperativa- Procedimento. Excluindo-se as ações de sociedades
anômimas de capital aberto, as quais poderão ser adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, os demais casos
submetem-se a um regime especial de expropriação, dentre os quais se encontra a possibilidade de a cooperativa adjudicar
quotas penhoradas, conforme previsão contida no § 1º do artigo 861 do Código de Processo Civil. Recurso provido. (Relator(a):
Itamar Gaino;Comarca: Pereira Barreto;Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 06/03/2017;Data de
registro: 06/03/2017). Diante do exposto, defiro a penhora das quotas sociais de fls. 222. Lavre-se termo de penhora e intimese, o executado, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 841, caput e §1º c/c Art. 917, §1º, do
CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se auto de adjudicação. Havendo manifestação, venham
conclusos. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: TERMO DE PENHORA EXPEDIDO ÀS FLS. 224, EM 04/12/2018) - ADV: FLAVIO REIFF
TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB
104848/SP)
Processo 3000847-42.2013.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - COOPERATIVA DE
CRÉDITO - CREDICITRUS - GERSON DONISETI ISAC - Ao executado: termo de penhora das cotas do capital social já lavrado
às folhas 224, podendo oferecer impugnação no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE SILVA BRAIDO (OAB 104848/SP),
JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 3001355-85.2013.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO
S/A - THAINARA ALBERTI MARCELINO ME - - THAINARA ALBERTI MARCELINO - Ao exequente: conforme certidão retro,
manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA
(OAB 258368/SP)
Processo 3001808-80.2013.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Cheque - SUPERMERCADO BOM GOSTO DE AGUAI
LTDA - ANTONIO ERLÂNDIO DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 102/103: defiro. Expeça-se certidão nos termos do artigo 517,
CPC. Após, encaminhem-se os autos para realização da pesquisa requerida. Int. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA
(OAB 202216/SP)
Processo 3001808-80.2013.8.26.0083 - Cumprimento de sentença - Cheque - SUPERMERCADO BOM GOSTO DE AGUAI
LTDA - ANTONIO ERLÂNDIO DO NASCIMENTO - Certidão para fins de Protesto Extrajudicial disponível para impressão, folhas
106. - ADV: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA (OAB 202216/SP)
Processo 3002260-90.2013.8.26.0083 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE AGUAI - GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - - WALDIR ROBERLEY
POZZER - - Ricardo Wilson Avello Correia - - Bernardo Vidal Domingues dos Santos - - BERNARDO VIDAL CONSULTORIA
LTDA - Vistos. Fls. 1.957/1.958: Efetuado o depósito da caução (fls. 1.959), e diante da concordância do Ministério Público (fls.
1.950), expeça-se o competente mandado ao CRI da Comarca de Aguaí, para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade
constante da Av. 4º do Imóvel de Matrícula nº 6.120 (certidão a fls. 1.941) relativa ao requerido VALDIR ROBERLEI GARCIA
POZZER. Intime-se. - ADV: WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), PAULO CÉSAR DA SILVA BRAGA
(OAB 232730/SP), NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP), VICTOR
AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES (OAB 277946/SP), THAIS CRISTINA
GUIMARÃES CALDEIRA (OAB 338068/SP), JOSÉ AUGUSTO DELGADO (OAB 7490/RN)
Processo 3002260-90.2013.8.26.0083 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE AGUAI - GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - - WALDIR ROBERLEY
POZZER - - Ricardo Wilson Avello Correia - - Bernardo Vidal Domingues dos Santos - - BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA
- Vistos. Fls. 1971/1980: ciência, à parte contrária, dos documentos juntados pelo Ministério Público. Fls. 1981/1982: aguarde-se
por 60 dias notícias quanto ao cumprimento da carta precatória. Decorrido o prazo sem notícia da mesma, proceda, a serventia,
pesquisa acerca da distribuição da deprecata, vindo os autos conclusos após. Int. - ADV: THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB
173260/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), PAULO CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP),
NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), JOSÉ AUGUSTO DELGADO (OAB 7490/RN), THAIS CRISTINA GUIMARÃES
CALDEIRA (OAB 338068/SP), MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES (OAB 277946/SP), VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA
(OAB 285494/SP)
Processo 3002260-90.2013.8.26.0083 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE AGUAI - GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - - WALDIR ROBERLEY
POZZER - - Ricardo Wilson Avello Correia - - Bernardo Vidal Domingues dos Santos - - BERNARDO VIDAL CONSULTORIA
LTDA - Vistos. Ciência, à parte contrária, dos documentos juntos pelo Ministério Público às fls. 1986/1995. Int. - ADV: PAULO
CÉSAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), THAIS CRISTINA GUIMARÃES CALDEIRA (OAB 338068/SP), NELSON RANGEL
LUCIANO (OAB 243047/SP), MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES (OAB 277946/SP), VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA
(OAB 285494/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/
SP), JOSÉ AUGUSTO DELGADO (OAB 7490/RN)
Processo 3002260-90.2013.8.26.0083 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE AGUAI - GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA - - WALDIR ROBERLEY
POZZER - - Ricardo Wilson Avello Correia - - Bernardo Vidal Domingues dos Santos - - BERNARDO VIDAL CONSULTORIA
LTDA - Mandado de Averbação disponível para impressão. - ADV: NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), WAGNER
ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), JOSÉ AUGUSTO DELGADO (OAB 7490/RN), THAIS CRISTINA GUIMARÃES
CALDEIRA (OAB 338068/SP), VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA (OAB 285494/SP), MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º