TJSP 17/12/2018 -Fl. 2831 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2719
2831
crime de desobediência. O pedido da exequente não comporta acolhimento, uma vez que a obrigação de fazer perquirida pela
Municipalidade não se encontra prevista no título judicial. O presente incidente tem por escopo a execução da reintegração em
favor da Municipalidade, nos termos da sentença de fls. 154/156, ficando autorizada a demolição de construções, tal qual contou
do mencionado título. No entanto, a fim de promover eventual composição entre as partes, bem como a fim de preservar os
direitos do executado, o mesmo fica intimado a se manifestar sobre a viabilidade do pedido de fl. 266. Int. - ADV: CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP), JOSE THEODORO MENDES (OAB
17495/SP)
Processo 0002844-19.2007.8.26.0602 (602.01.2007.002844) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Michel Straub - Josue Mariano de Oliveira - Vistos. Fls. 551/553: Diante do requerimento expresso da parte exequente, expeçase certidão para fins de inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782,
§ 3º do CPC. Consigna-se que o recolhimento da taxa para acionamento do sistema SERASAJUD está devidamente recolhida
às fls. 525/526 e 555. Em relação ao pedido de penhora do salário do executado, já decidi às fls. 499 e 509. Sem prejuízo,
ante a juntada da planilha atualizada do débito, cumpra a Serventia a determinação de fls. 544. Int. - ADV: ROSANGELA DA
SIQUEIRA (OAB 355416/SP), JOSÉ EDUARDO CACACE JÚNIOR (OAB 187702/SP), MICHEL STRAUB (OAB 132344/SP),
WILSON PEREIRA DE SABOYA (OAB 117607/SP)
Processo 0003290-07.2016.8.26.0602 (apensado ao processo 0007113-28.2012.8.26.0602) (processo principal 000711328.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Milena Sola Antunes - Banco Itauleasing S/A Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III do CPC). - ADV: MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB
299736/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 0004077-08.1994.8.26.0602 (602.01.1994.004077) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Itala Timossi de Almeida - - Jose Paes de Almeida - - Francisco Paes de Almeida - - Thereza de
Almeida Santos Alux - - Estela Paes de Almeida Dini - - Claudio Dini - - Fausto Paes de Almeida - Mandado de levantamento (nº
1050/2018) expedido encontra-se disponível para retirada pelo interessado ou seu procurador Dra. Rita Mara Miranda, OAB/
SP 130.731, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a retirada, deverá o autor/exequente manifestar-se em termos de prosseguimento
da ação. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado
por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). - ADV:
CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), RITA MARA MIRANDA (OAB 130731/SP)
Processo 0005064-77.2013.8.26.0602 (060.22.0130.005064) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Davilson da
Silva Me - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
RUBENS GASPAR SERRA (OAB 119859/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), AGNELO BOTTONE
(OAB 240550/SP)
Processo 0006798-97.2012.8.26.0602 (602.01.2012.006798) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de
Contratos - Zuba Importadora e Exportadora Comercio de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda - Clayson Jose Brioschi
Usinagem e Ferramentaria Me - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao Dr(a). Marcia Massami Tanaka, OAB/SP nº 157.195
(provisão à(s) fl(s). 197), observando-se os preenchimentos dos campos corretamente, nos termos do Convênio firmado entre
a Defensoria/SP e a OAB/SP. A certidão deverá ser impressa pelo advogado interessado e encaminhada à Defensoria. Após
a expedição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, ressaltando que eventual distribuição de cumprimento
de sentença, conforme o enunciado nº 07 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o advogado integrante do Convênio
DPE/OAB ficará vinculado ao processo, mesmo que já tenha havido expedição da certidão de honorários na integralidade, não
sendo caso de nova indicação. Int. - ADV: MÁRCIA MASSAMI TANAKA (OAB 157195/SP), CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB
195500/SP)
Processo 0007047-82.2011.8.26.0602 (602.01.2011.007047) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Roque da Silva
- - Benedita Teodoro da Silva - Eduardo Arruda Sampaio - Aristides Ferreira de Mendonça - Maria Aparecida de Toledo - José
Carlos Ferreira de Mendonça - - Claudete Gonsales Ferreira de Mendonça - - Benedito Ferreira de Mendonça - - Neusa Campana
de Mendonça - Karin Cristine Regonha - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em cinco (05) dias sobre a certidão do oficial
de justiça juntado nesta data às fls. 158, 160 E 163 (mandado negativo). Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam
paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de
sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. - ADV: MÁRCIA MASSAMI TANAKA (OAB 157195/SP)
Processo 0008797-66.2004.8.26.0602 (602.01.2004.008797) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio
Palma Neto - - Maria Ines de Moraes Palma - Paulo Salvador de Almeida - - Sonia Aparecida da Costa Almeida - Ary Roberto
Magnos - - Luanda Ogawa Magnos - PUB 13/12- Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos do art. 1285 e 1286 das
NCGJ ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de
cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença
e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar
de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O requerimento de
cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não sendo requerida
a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA (OAB
192911/SP), ELISANDRA HIGINO DE MOURA (OAB 178694/SP), MARCO AURELIO GERMANO LOZANO (OAB 147134/SP)
Processo 0011890-90.2011.8.26.0602 (602.01.2011.011890) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Nelson Goncalves de Jesus Junior - Intermedica Sistema de Saude Sa - - Zf do Brasil Ltda - - Unimed de Sorocaba Cooperativa
de Trabalho Medico - - Central Nacional Unimed - PUB 14/12-Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos do art. 1285
e 1286 das NCGJ ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O
requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. O
requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Não
sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: ÉRIKA MENDES
DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), KELLY APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 291101/SP), DANILO LACERDA DE
SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), KARIME VANESSA BERTON AKL ASSIS (OAB 261918/SP), JOAO PAULO ROSSI JULIO
(OAB 90533/SP), IMAR EDUARDO RODRIGUES (OAB 106008/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP),
MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), LUIZ
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