TJSP 18/12/2018 -Fl. 1219 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
1219
MARILIA MOYA MORETTO (OAB 148278/SP), FLÁVIO COELHO FERREIRA JÚNIOR (OAB 234396/SP), EDWARD CARDOSO
JUNIOR (OAB 188079/SP)
Processo 1078142-65.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Sandoval Leal Vistos. Fls. 217 - Concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme postulado. Intime-se. - ADV: FABIANA TOLEDO
BELHOT (OAB 199561/SP)
Processo 1080377-10.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.F.R.C. - R.R.C. - Isto posto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Alimentos para fixar a obrigação do réu em benefício do autor no
importe de três salários mínimos mensais, a serem pagos todo o dia dez de cada mês mediante depósito em conta bancária
indicada pela genitora do menor. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários advocatícios em
benefício do patrono da parte contrária no importe de 10% do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 14,
do Código de Processo Civil. As despesas e custas processuais serão repartidas entre as partes, consoante artigo 86 do mesmo
diploma legal. Fica ressalvada a gratuidade processual concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. P.R.I. - ADV: THAINA MORENO DOS SANTOS (OAB 402234/SP), MILTON SILVA (OAB 183178/SP),
DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP)
Processo 1084009-73.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P. - R.P. e outro - Providencie
a parte autora o recolhimento das custas do oficial de justiça, comprovando nos autos, no prazo legal. - ADV: RACHELINA
SANTANGELO (OAB 70460/SP), GRAZIA SANTANGELO (OAB 69954/SP)
Processo 1089632-84.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Júlia Rossi Vieira - Vistos. Primeiramente,
juntem os postulantes os seus documentos de identificação civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo
de 15 dias, esclareçam os postulantes a data da distribuição dos autos da Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de
testamento, que tramitou perante a 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central, para fins de verificação de eventual
prevenção. Intime-se. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)
Processo 1094474-78.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alimentos - J.F.C.M. - M.I.T. - Manifestem-se os interessados
em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO FERRAZ DE ARRUDA (OAB
212457/SP), ARLETE GIANNINI KOCH (OAB 70798/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP)
Processo 1097342-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Família - Gabriela Helena de Paulo - Vistos. Comprove a
patrona, Dra. Patrícia Helena Pomp de Toledo Menezes, no prazo de 15 (quinze) dias, que a requerente tomou ciência acerca
da notificação, tendo em vista não constar tal ciência nos documentos de fls. 55/59. Intime-se. - ADV: PATRICIA HELENA POMP
DE TOLEDO MENEZES (OAB 283585/SP)
Processo 1097697-68.2018.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - D.D.G. - Vistos. Fls. 57/62: Tendo em vista que o
mandado foi expedido às fls. 56, aguarde-se o seu cumprimento. Sem prejuízo, junte o curador provisório o comprovante do
Aviso de Recebimento acerca da decisão-ofício de fls. 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DOUGLAIR POLI
DE CAMARGO (OAB 249710/SP)
Processo 1100402-39.2018.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Aparecida Lopes
- - Marcia Aaparecida Belitato - - Claudia Aparecida Pereira - Vistos. Esclareçam as requerentes a quantia existente a título de
PIS e FGTS em nome dos de cujus, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo,
juntem a certidão do colégio notarial. Intime-se. - ADV: SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP)
Processo 1100774-56.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- Carlota Coelho Silva - Alvaro Coelho Silva Filho - Vistos. Fls. 181: Expeça-se novo ofício ao Banco Central, para que informe
ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a existência de eventuais ativos financeiros em nome do Sr. Álvaro Coelho Silva Filho
(dados no cabeçalho), referentes aos anos de 1982, 1983 e 1984. Por economia e celeridade processual, servirá a cópia da
presente decisão como OFÍCIO, para todos os fins legais. Deverá a requerente providenciar o seu encaminhamento e comprovar
o seu protocolo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá o Banco Central encaminhar resposta, preferencialmente, via
peticionamento eletrônico, diretamente nos autos. Intime-se. - ADV: JULIANA SANTOS SILVA (OAB 239519/SP), ARI PEDROSO
DE CAMARGO (OAB 268870/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP), JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1100775-07.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Liane Giordano de Oliveira Fernandes - - Roberto
Luiz Baroni Amiki - - Antonio Luiz Amiki Junior - - Luiz Eduardo Baroni Amiki - - Luiz Fernando Amiki - - Patrícia de Camargo Amiki
e outro - Rui Jorge Giordano de Oliveira Fernandes - Vistos. 1 - Fls. 223/443: Recebo como primeiras declarações dos bens
deixados por Liane Giordano de Oliveira. Quanto ao pedido de expedição de alvará, deixo de apreciá-lo, nos termos do artigo
505, do Código de Processo Civil, uma vez que este já restou indeferido às fls. 221. 2 - Fls. 444/463: Manifeste-se o herdeiro
Antonio Luiz Amiki Júnior, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: THAIS CRISTINA DOS SANTOS (OAB 239992/SP)
Processo 1103352-60.2014.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - ALEXANDRE LATERZA - Ciência aos interessados
de Formal de Partilha disponível para retirada em cartório. - ADV: EDUARDO ALVES DE SA FILHO (OAB 73132/SP)
Processo 1104122-14.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - R.R.S. - J.D.S. - Vistos. Fls.
308/341: Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB 261512/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP)
Processo 1104854-92.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Alienação Parental - S.G.M.B. - Vistos. Designo sessão
de mediação/conciliação para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na sala 425, 4º andar, deste Fórum. Intime-se o
requerente, pela Imprensa Oficial, por meio de seu patrono. Cite-se e intime-se a requerida, por mandado, consignando que,
caso não haja acordo, o prazo para apresentação de contestação começará a decorrer a partir da data da aludida audiência.
Por economia e celeridade processual servirá a presente decisão, por cópia digitada, como Mandado. Verifique a serventia se
há custas para diligência recolhidas, após, expeça-se folha de rosto. Intime-se. - ADV: RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA
(OAB 86624/SP)
Processo 1105357-16.2018.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Inês de Mello Cerqueira
Leite - - Antonio Carlos de Mello Cerqueira - Ante o exposto, DEFIRO o presente pedido de Alvará Judicial, autorizando a
requerente a proceder ao levantamento do saldo de PIS existente em nome do de cujus. Custas e despesas processuais,
na forma da lei. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ
ORLANDO DE CARVALHO POLIMENO (OAB 203950/SP)
Processo 1106612-09.2018.8.26.0100 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.R.C. - Vistos. Fls. 27 - Defiro o
pedido de prazo suplementar de 20 (vinte) dias para cumprimento da decisão de fls. 25. Após, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA SANTOS (OAB 270695/SP)
Processo 1107151-77.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.O.S. - J.S.C. - Vistos.
1 - Defiro a penhora dos valores de FGTS pertencentes ao executado, acima qualificado. Oficie-se à Caixa Econômica Federal
para que transfira o montante para conta judicial vinculada ao presente feito. Por economia e celeridade processual servirá
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