TJSP 05/02/2019 -Fl. 2403 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
2403
DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER AQUELE DESPENDIDO PARA AQUISIÇÃO DA
POSSE, O QUE, NO CASO, CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA COM PRESTAÇÕES VINCENDAS. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO AO LONGO DE UM
ANO QUE DEVE SER INCLUÍDO NO VALOR DA CAUSA (ARTIGO 292, V E §2º, DO CPC). MÉRITO. IMISSÃO NA POSSE, DO
ARREMATANTE, DE RIGOR, TENDO EM VISTA A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO
PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. CABIMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE 0,5% SOBRE O VALOR
VENAL. PRECEDENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DO DEVEDOR
FIDUCIANTE E DO ARREMATANTE PROVIDOS PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP) - Maria Beatriz Crespo Ferreira Sobrinho (OAB: 276438/SP) - Amandio Ferreira
Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1026696-06.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Apelado: Félix Júlio Fulini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO
DO DÉBITO PELO RÉU. ANTERIOR ACORDO QUE NÃO TEVE O EFEITO DE NOVAÇÃO, MAS DE MERA CONFIRMAÇÃO
DA OBRIGAÇÃO. NECESSIDADE DE SEREM DEDUZIDOS DO DÉBITO, PORÉM, OS VALORES JÁ SATISFEITOS. QUADRO
QUE AUTORIZAVA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Fabio Pugliese (OAB: 212539/SP) - Adriana Vasconcellos Mencarini (OAB: 172358/SP) - Renato Loturco (OAB: 215192/SP) Luis Felipe Uffermann Cristovon (OAB: 374497/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1030147-85.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Instituto de
Educação Infantil Pincel Mágico Ldta - Apelado: Bst Butler Tecnologias Comercio, Projeto, Importação e Exportação Ltda Apelado: Gc Locação de Equipamentos Ltda - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - EMENTA:LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS
IMPROCEDÊNCIA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADMISSIBILIDADE HIPOSSUFICIÊNCIA
TÉCNICA DA PESSOA JURÍDICA AUTORA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE LEITURA BIOMÉTRICA PARA CONTROLE
DE ACESSO ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO POR MAU FUNCIONAMENTO REQUERIDAS QUE DEMONSTRARAM
A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO LAUDO PERICIAL NESSE SENTIDO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE RESCISÃO
CONTRATUAL NOS TERMOS DA CLÁUSULA 16 DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOCAÇÃO MULTA COMPENSATÓRIA
EXCESSIVA REDUÇÃO PARA 12 MESES DE ALUGUERES AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO
PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: João Elves Barroso Gonçalves (OAB: 372951/SP) - Lise de
Almeida (OAB: 93025/SP) - Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann (OAB: 220580/SP) - João Adelino Moraes de Almeida
Prado (OAB: 220564/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1031970-57.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Santander Seguros S/A Apelada: Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA:FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA, NA CONDIÇÃO
DE SUB-ROGADA DANOS MATERIAIS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS
PELA SEGURADA E A ALEGADA FALHA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE
SER MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida
Santos (OAB: 273843/SP) - Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1035100-21.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Companhia de Seguros
Aliança - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
DOCUMENTOS DAVAM PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO.
AUTORA QUE APRESENTOU PROVA DE TEREM SIDO OS DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DA CORRENTE
ELÉTRICA, MAS NÃO QUE ISSO TENHA OCORRIDO EM FACE DA REDE EXTERNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA
CONCESSIONÁRIA. DEMANDADA QUE REVELA NÃO HAVER REGISTRO DE ANORMALIDADE DAQUELA ORDEM NA REDE
EXTERNA. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE OS DANOS E FALHA NO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. AÇÃO IMPROCEDENTE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º