TJSP 01/04/2019 -Fl. 109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
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demonstra ser a parte requerente hipossuficiente diante da parte requerida, quer financeira, quer tecnicamente, situação que
impõe a inversão do ônus da prova, atribuindo-o à parte ré, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse na produção de outras provas em juízo, justificando sua pertinência.
Int. - ADV: CAROLINA SILVA PEREIRA (OAB 336718/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002698-05.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Iraci Matos Reis - Instituições Financeiras - Banco Bradesco S.a - - B2W COMPANHIA DIGITAL - Vistos. O caso dos autos versa
sobre relação de consumo, uma vez que a parte autora consumiu, como destinatária final, produtos ou serviços fornecidos pela
ré (arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90). Ademais, a situação fática deduzida demonstra ser a parte requerente hipossuficiente diante
da parte requerida, quer financeira, quer tecnicamente, situação que impõe a inversão do ônus da prova, atribuindo-o à parte
ré, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Digam as partes, no prazo de dez dias, se têm interesse
na produção de outras provas em juízo, justificando sua pertinência. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP),
EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)
Processo 1002712-86.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jander
Ferreira Antunes - Dia Brasil Sociedade Ltda - Vistos. Dê-se vista ao requerido dos documentos juntados às fls. 65/70 para,
querendo, apresentar manifestação em 10 dias. Digam as partes, em igual prazo, se têm interesse na produção de outras
provas em juízo, justificando sua pertinência. Int. - ADV: RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1002769-07.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jackson
de Souza Lopes - Hospital, Pronto Socorro e Maternidade São José S/A - Vistos. Digam as partes, no prazo de dez dias, se
têm interesse na produção de outras provas em juízo, justificando sua pertinência. Int. - ADV: MARIELLI GURGEL COSTA
ROUMILLAC (OAB 193178/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP)
Processo 1004629-20.2018.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ENGETEC ENGENHARIA EIRELI - ME - Fernando Araújo Alencar - Tendo em vista a proximidade da data da audiência e
não retorno do resultado da carta de fls. 40, fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia
03/04/2019 às 14:50h na pessoa de seu advogado, bem como fica intimada também da não localização do requerido, conforme
certidão do oficial de justiça de fls. 44. - ADV: EVERSON LIMA DA SILVA (OAB 407213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA ESTELA GIGENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURÍCIO PUPO FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2019
Processo 0000391-95.2018.8.26.0495 (processo principal 0001876-43.2012.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Pricila Inês de Souza Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e
outro - Sobre a petição de fls. 82/160, manifeste-se a parte autora. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP)
Processo 0000507-04.2018.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ivanise Regina de
Oliveira Batista - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB
238053/SP)
Processo 0001560-20.2018.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Douglas Públio
Silva Pereira - - Adriano Nadovich - - Alexandre Augusto Novaes - - Ivana de Assis Silva - - Marcel Lincolshimoi da Silva - - Silvio
Reginaldo de Oliveira - - Josias Frazão da Silva - - Joacir Donisete Thibes - - Gisele Morais de Almeida Brianez - - Adilson
Domingues - - Jadiel Antonio Rosa - - Hélio Ronaldo Camillo Thomaz - - Rogerio da Silva Prado - - Rafael Kierme de Sousa
- - José Roberto Oliveira - - Eliézer Gonçalves da Silva - - Eliseu José de Carvalho - - Marçal Ribeiro dos Santos - - Valdecio
Lobo Ferreira - - Deives Brianez Inácio - - Marlon Henrique Alves - - Eliabe de Jesus Silva - - Marcelo Costi - - Luis Henrique
Vanza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a Fazenda Pública, em cinco dias, o pagamento do ofício
requisitório, sob pena de bloqueio (art. 13,§1º, da Lei nº 12.153/2009) Decorridos sem comprovação, inclua-se minuta Sistema
Bacenjud. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0002689-60.2018.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aristides José
Pedroso Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a Fazenda Pública, em cinco dias, o pagamento
do ofício requisitório, sob pena de bloqueio (art. 13,§1º, da Lei nº 12.153/2009) Decorridos sem comprovação, inclua-se minuta
Sistema Bacenjud. Int. - ADV: FABIO ROBERTO ANTUNES (OAB 379082/SP)
Processo 0002906-06.2018.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - URIEL JOSE FORTES
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a Fazenda Pública, em cinco dias, o pagamento do ofício
requisitório, sob pena de bloqueio (art. 13,§1º, da Lei nº 12.153/2009) Decorridos sem comprovação, inclua-se minuta Sistema
Bacenjud. Int. - ADV: FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 0002906-06.2018.8.26.0495/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Thiago Carneiro
Alves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comprove a Fazenda Pública, em cinco dias, o pagamento do ofício
requisitório, sob pena de bloqueio (art. 13,§1º, da Lei nº 12.153/2009) Decorridos sem comprovação, inclua-se minuta Sistema
Bacenjud. Int. - ADV: FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP)
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