TJSP 02/05/2019 -Fl. 1768 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
1768
Processo 1022571-41.2014.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - ALEXANDRE
CARRINHO MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos.
O silêncio do exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito. Por isso, julgo extinta a presente ação, na fase
de requisição de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações de
baixa nos autos principais e incidentes existentes. Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do comunicado
CG 1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I. Bauru, 29 de abril de 2019 - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/
SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1027003-69.2015.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Anderson
Fabre - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. O silêncio do
exequente induz a conclusão de que houve a satisfação do débito. Por isso, julgo extinta a presente ação, na fase de requisição
de pequeno valor - RPV, nos termos do art. 924, II, do CPC, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos
autos principais e incidentes existentes. Após o trânsito em julgado comunique-se o DEPRE nos termos do comunicado CG
1299/2017 e, arquivem-se os autos. P.R.I. Bauru, 29 de abril de 2019 - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB
334508/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MARTIN FERNANDEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2019
Processo 0001806-90.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Andre Luiz
de Almeida - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA
GARCIA COSTA (OAB 288350/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0002165-40.2019.8.26.0071 (processo principal 1016606-43.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Rinaldo dos Santos Amaral - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Considerando a certidão de fls. 50 (s/ impugnação), HOMOLOGO
os valores apresentados a fls. 44, atualizado até fevereiro/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos
termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação:
“os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados
da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Int - ADV: LUIZ ARNALDO
SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Processo 0002660-84.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Palamin Palelaria Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0002892-96.2019.8.26.0071 (processo principal 1027652-63.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Humberto Emilio Cavassani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 12 e considerando a certidão de fls. 08 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores
apresentados a fls. 13, atualizado até fevereiro/2019, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição
previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora. Manifestese a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos
da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor,
ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal
Eletrônico). Int - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/
SP)
Processo 0003052-24.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Admilson Richard Ferreira PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLA CABOGROSSO FIALHO (OAB 135032/SP)
Processo 0003076-52.2019.8.26.0071 (processo principal 0021967-58.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - JOEL GOMES DE LIMA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em
vista a petição de fls. 13/14, defiro o pedido de prorrogação de prazo. Assim, concedo por mais 30 (trinta) dias o prazo para
cumprimento da obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena de incidência da multa fixada às fls. 10. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico).
Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0003304-27.2019.8.26.0071 (processo principal 1009151-61.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jair Aparecido Luiz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
a certidão de fls. 22 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 16, atualizado até fevereiro/2019. Manifestese a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos
da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor,
ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal
Eletrônico). Int - ADV: NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º