TJSP 02/05/2019 -Fl. 1769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
1769
TALITA SALLAZAR ANTUNES THOMAZINI (OAB 326359/SP), JOSE AUGUSTO TREVIZAN (OAB 157410/SP)
Processo 0003308-64.2019.8.26.0071 (processo principal 1018672-93.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudia de Campos Condé - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 63 em que a executada quedou-se inerte ante a comprovação do cumprimento da
obrigação de fazer, intime-se a FESP para realizar, no prazo de 20 (vinte) dias, o determinado na sentença, comprovando-se nos
autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Servirá a presente,
por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após,
voltem os autos conclusos. Int - ADV: MÁRCIO JOSÉ FRANCISCO (OAB 345543/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP)
Processo 0003312-04.2019.8.26.0071 (processo principal 1016614-20.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Danielle Pacheco Leme Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 12 em que a executada quedou-se inerte
ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a FESP para realizar, no prazo de 20 (vinte) dias, o
determinado na sentença, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) até o limite
de R$ 3.000,00 (três mil reais). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: DANNY MARIN DO Ó (OAB 358645/SP),
FABIO ROMEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 355974/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0003371-89.2019.8.26.0071 (processo principal 0023590-60.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCELA FREIRE DA SILVA PINTO - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- SÃO PAULO - Vistos. Considerando a certidão de fls. 07 (s/ impugnação), HOMOLOGO o valor de R$ 293,47 (duzentos e
noventa e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado até fevereiro/2019. Tendo em vista que o exequente não está
assistido por advogado, proceda a serventia em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo,
ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos
individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das
informações neles inseridas.” Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017 e 2536/2017 (Portal Eletrônico). Int - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0003823-02.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Unik Móveis Planejados
Indústria e Comércio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WAGNER TRENTIN
PREVIDELO (OAB 128886/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0003825-69.2019.8.26.0071 (processo principal 1021977-22.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marco Antonio de Faria Junior - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Acerca do alegado pelo exequente às fls. 146/147, manifeste-se a FESP no prazo legal.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 (Portal
Eletrônico). Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), ROBERTO
MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0003844-75.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Acustica Orlandi Industria
Comercio e Serviços Audiológicos Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE
COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0003849-97.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Notoya e Hashizume
Confeitaria Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON
(OAB 122967/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0003853-37.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Magistral Pharma de
Bauru Ltda - Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON
(OAB 122967/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0003887-12.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lukisa Vidros de Segurança
Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON
(OAB 122967/SP), WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0003895-86.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - L A Garcia Bauru Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Processo 0003897-56.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ribeiro de Mattos Eirelli
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP),
WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º