TJSP 14/05/2019 -Fl. 1291 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
1291
Processo 1022102-58.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022108-65.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022108-65.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022110-35.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022110-35.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022199-58.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022199-58.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022201-28.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022201-28.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022208-20.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022208-20.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022210-87.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022210-87.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022220-34.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022220-34.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022222-04.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022222-04.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022226-41.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022226-41.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022228-11.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022228-11.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1026615-35.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Total Imóveis Ltda.
- Vistos. Diante da concordância da exequente com as alegações do executado, ACOLHO a exceção de pré-executividade para
reconhecer a prescrição dos créditos tributários estampados a fls. 02/04 e julgar EXTINTO o processo com fundamento no art.
487, II, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, sendo devidos pela
metade, nos termos do art. 90, §4º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PATRÍCIA LEMOS
MACHARETH (OAB 165497/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1028298-10.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Execução fiscal - AR
Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1028298-10.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Expeça-se
mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido pela exequente. Intime-se - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 122767/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º