TJSP 14/05/2019 -Fl. 1290 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
1290
146112/SP)
Processo 1006570-05.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - VALE DO IGAPÓ
EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos. Recebo os presentes embargos para discussão. Intime-se a embargada para apresentação
de impugnação. Intime-se. - ADV: RUTH ROMANO PREVIDELLO (OAB 146112/SP)
Processo 1007594-68.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Jesus de Andrade - Embargos à execução
fiscal - Despacho inicial - ADV: FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP)
Processo 1007787-83.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Leonel e Pires Roupas Ltda-me - - Renato
Leonel dos Santos - - Eliana Pires dos Santos - Embargos à execução fiscal - Despacho inicial - ADV: TAYLISE ROCHELLI
ZAGATTO (OAB 380584/SP)
Processo 1007787-83.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Leonel e Pires Roupas Ltda-me - - Renato
Leonel dos Santos - - Eliana Pires dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal onde figuram como partes os
acima nominados. Os embargos foram opostos antes de ser garantido o juízo, através de penhora, sendo que o embargante não
nomeou bens. É a breve síntese. DECIDO. A garantia da execução através da penhora de bens é um dos pressupostos para
admissibilidade dos embargos à execução. O art. 16, §1º, da lei 6.830/80 é claro ao dispor que não se admitem embargos antes
de garantida a execução, que é o que ocorre nestes autos. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos do art.
485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários, pois não foi formada relação processual. Prossiga-se nos autos da execução
fiscal. P. I. - ADV: TAYLISE ROCHELLI ZAGATTO (OAB 380584/SP)
Processo 1008001-74.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Total Imóveis Ltda - Embargos
à execução fiscal - Despacho inicial - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1008001-74.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Total Imóveis Ltda - Vistos.
Recebo os presentes embargos para discussão. Intime-se a embargada para apresentação de impugnação. Intime-se. - ADV:
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1015653-79.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BAURU - Rf Comercial e Industrial de Tubos Ltda - Notícia de parcelamento - Suspensão - ADV: CAMILA SERRA
NUNES (OAB 31150/CE), CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS (OAB 21484/CE)
Processo 1021925-94.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Massa Falida de
Mondelli Industria de Alimentos S/A - Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos, devendo ser reservado o valor de até R$ 109.292,03 (data base novembro/2018)
para posterior depósito nestes autos, em favor da exequente, independente da lavratura de termo. Para que seja feita a reserva,
comunique-se o juízo falimentar através de e-mail institucional. Em se tratando de outro tribunal, caso não haja notícia da
utilização de meio eletrônico para transmissão, cópia do presente servirá como ofício para fins de anotação no rosto dos autos.
Intime-se o(a) executado(a) da penhora através de seu advogado via DJE. A partir da intimação referida, passará a fluir o prazo
de 30 dias para oposição de embargos. No mais, aguarde-se o pagamento/transferência do valor. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ
RAMOS BORGES (OAB 271013/SP)
Processo 1022088-74.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022088-74.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022090-44.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Execução fiscal - AR
Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1022090-44.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Despacho - Genérico
- ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1022090-44.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV:
IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022091-29.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022091-29.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022095-66.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022095-66.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022096-51.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022096-51.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022099-06.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Processo 1022099-06.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pagani Comercio Administracao e Urbanismo Ltda
- Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB
102277/SP)
Processo 1022102-58.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Execução fiscal - AR Negativo - Vista à exequente (Atos) - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º