TJSP 28/05/2019 -Fl. 1517 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2817
1517
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007105-22.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alumbra Produtos Elétricos
e Eletrônicos Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel
Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007364-95.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Célia Aparecida Falchi
- Apelante: Higor Souza Falchi - Apelado: Yes Construtora Imobiliaria e Incorporadora Ltda Epp - Apelado: Estado de São Paulo
- Interessado: Jorge Luis Mendonça - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Antonio Lafaiete da Silva Junior (OAB: 357810/SP) - Claudio Luiz Narciso
Lourenço (OAB: 265630/SP) - Marcela Luciana Miziara Gonzalez (OAB: 104224/SP) - Aldevir Francisco Brunini (OAB: 139677/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007407-60.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Stampline Metais Estampados Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Fernando Cesar
Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007407-60.2017.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelado: Stampline Metais Estampados Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
21 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves
Braga Junior - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007419-65.2016.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelado: Porto de Areia Gimenes &
Gimenes Ltda - Me - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapuí - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Lucio Picoli Pelegrineli (OAB: 239160/SP) Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007494-36.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ismael Pereira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Fundação Carlos
Chagas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 16 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rebouças de Carvalho - Advs: Natã Domingos de Souza (OAB: 356223/SP) - Mariana Orsi dos Santos Manzano Ramalho (OAB:
303631/SP) - Pyrro Massella (OAB: 11484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007623-11.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Delegado da
Delegacia Regional Tributária de Rib. Preto (Drt 6) - Interessado: Estado de São Paulo - Apelado: Keiji Veiculos e peças Ltda Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de maio
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo
Pachi - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - José Henrique Donisete Garcia de Campos
(OAB: 155640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007623-11.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Delegado da
Delegacia Regional Tributária de Rib. Preto (Drt 6) - Interessado: Estado de São Paulo - Apelado: Keiji Veiculos e peças Ltda Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 21 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcio Henrique Mendes
da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - José Henrique Donisete Garcia de Campos (OAB: 155640/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007649-39.2016.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Luciano Cardoso Apelado: Prefeitura Municipal de Barretos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 20 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP) - Danila Barbosa Campos
(OAB: 241601/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º