TJSP 03/09/2019 -Fl. 3133 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
3133
DE PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a
penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB
419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
Processo 0000513-68.2006.8.26.0418 (418.01.2006.000513) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso
Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018,
DJe 16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB
387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0000547-77.2005.8.26.0418 (418.01.2005.000547) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal de Paraibuna - Digam sobre a estimativa de honorários do perito judicial. No caso de concordância, efetuar o
depósito. Na hipótese de discordância, apresentar impugnação de forma fundamentada. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB
387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP),
FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0000561-80.2013.8.26.0418 (041.82.0130.000561) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso
Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018,
DJe 16/10/2018. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB
387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0000574-84.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000574) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB
194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0000827-87.2001.8.26.0418 (418.01.2001.000827) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB
194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0001065-72.2002.8.26.0418 (418.01.2002.001065) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/
SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0001152-23.2005.8.26.0418 (418.01.2005.001152) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB
419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0001398-82.2006.8.26.0418 (418.01.2006.001398) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso
Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018,
DJe 16/10/2018. Intime-se. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB
123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0001524-69.2005.8.26.0418 (418.01.2005.001524) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB
194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP)
Processo 0001539-09.2003.8.26.0418 (418.01.2003.001539) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/
SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP)
Processo 0001549-53.2003.8.26.0418 (418.01.2003.001549) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair
a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial
Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018, DJe
16/10/2018. Intime-se. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB
123894/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP)
Processo 0001677-05.2005.8.26.0418 (418.01.2005.001677) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso
Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/09/2018,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º