TJSP 25/09/2019 -Fl. 562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2899
562
do OPV ou Precatório. Caso haja o destaque dos honorários contratuais, deverá a serventia providenciar a intimação da parte
autora para ciência. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo,
bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Para
otimizar a homologação do cálculo e futura expedição de RPV/Precatório, deverá o procurador da parte vencedora, quando do
cadastro do cumprimento de sentença, fazê-lo com todos os destaques em uma única vez. Na omissão, aguarde-se provocação
dos autos em arquivo. Int. - ADV: FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0011622-38.2018.8.26.0037 (processo principal 1002344-93.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Serviço
Militar - Alexandre Mauricio Dudalski - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do
deposito de fls. 63/64. Int. Araraquara,11/09/2019 - ADV: JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP), PAULO HENRIQUE
MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0011622-38.2018.8.26.0037 (processo principal 1002344-93.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Serviço
Militar - Alexandre Mauricio Dudalski - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pontuo que conforme o disposto no
Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente
a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE,
devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), JULIANA ALVES DUDALSKI (OAB 348878/SP)
Processo 0011698-62.2018.8.26.0037 (processo principal 1017932-77.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Oedes Alves Farias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se o autor com relação ao comprovante de depósito juntado aos autos. Int. Araraquara,11/09/2019 - ADV: VLADIMIR
BONONI (OAB 126371/SP), ANDREZA PATRICIA PEREIRA BOSCHESI RODRIGUES (OAB 266700/SP)
Processo 0012007-20.2017.8.26.0037 (processo principal 1005313-52.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito Israel Pastrello - - Marco Antonio Colenci - Unesp
- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Vistos. Às fls. 31, o exequente apresentou os valores
correspondentes ao IAMSPE e SPPREV. A UNESP foi intimada desse valor, nos termos do art 535 do CPC. Tendo em vista a
decisão de homologação de fls. 45/46 e ante o valor sequestrado de R$27.485,77, cumpra o exequente, no prazo de quinze dias,
o determinado às fls. 89, apresentando os valores atualizados de IAMSPE e SPPREV. Int. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES
(OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0012158-49.2018.8.26.0037 (processo principal 1005814-35.2018.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Paulo César de Barros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante a
quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Expeça-se
MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do autor, do depósito de fls.97/98. Após o trânsito em julgado arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP),
PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0012529-47.2017.8.26.0037 (processo principal 1004640-59.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Antônio Estevarengo - - Marco Antonio Colenci - Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Ante o teor da certidão retro, aguarde-se manifestação da
Procuradoria do Estado. Fls.93: Manifeste-se a UNESP. Int. Araraquara,13/09/2019 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0012958-77.2018.8.26.0037 (processo principal 1007081-42.2018.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Claudio Andre dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 73/74 -Ciência a Fazenda Pública. Int. - ADV: ICARO RODRIGUES CURTI (OAB 391978/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES
(OAB 137781/SP)
Processo 0012959-62.2018.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Anibal Rodrigues
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Comunique-se ao DEPRE. Após, dê-se baixa neste incidente. Int.
Araraquara,13/09/2019 - ADV: FERNANDO DANIEL (OAB 269873/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP)
Processo 0013014-47.2017.8.26.0037 (processo principal 1011681-14.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Adriana de Freitas Caetano - - Jose Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
214/215: Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC.
Conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos
autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se MLE em favor do procurador do autor, dos depósitos de fls. 209/210,
nas respectivas contas judiciais nº 1600134357160 e 4800134357132. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, bem
como certifique-se no incidente de Requisição de Pequeno Valor nº 0013014-47.2017/02, comunicando-se ao DEPRE. P.R.I.C.
- ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0013435-37.2017.8.26.0037 (processo principal 1011685-51.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Henrique Biffe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Mandado de levantamento nº 735/2019 à disposição para retira em cartório pelo autor. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP),
PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 0013435-37.2017.8.26.0037 (processo principal 1011685-51.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Henrique Biffe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º