TJSP 14/11/2019 -Fl. 2991 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2934
2991
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO ANDRÉ DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0968/2019
Processo 0000253-40.2019.8.26.0416 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000023-22.2018.4.03.6138 - 1ª vara Federal
de Barretos-SP) - União Federal - Fazenda Nacional - Beirigo & Ricioli Participações e Administração de Bens Ltda e outros
- Vistos. Aguarde-se o prazo de cinco(05) dias determinado no despacho de fls.103 para apresentação do Laudo Pericial. No
silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA (OAB 123700/SP)
Processo 1000918-73.2018.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Sueli da Silva - Manifeste-se
o(a) procurador(a) requerente acerca do laudo pericial de fls. 112/119, requerendo o que de direito, em 15 (quinze) dias. - ADV:
ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)
Processo 1002278-09.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Elena
Vieira dos Santos Medina - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, com base nos documentos
juntados aos autos, sobretudo o de fls. 26/32. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de eventual
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte requerida, via portal
eletrônico, com as advertências legais para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CÁSSIA REGINA
APARECIDA VILLA (OAB 179387/SP)
Processo 1002281-61.2019.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - A.A.O. - Vistos.
Redistribua imediatamente o presente feito à Comarca de Orlândia-SP, independentemente da publicação da presente decisão,
uma vez que a petição inicial está endereçada à Vara Cível daquele C. Juízo, sendo as partes, inclusive, lá também domiciliadas.
Int. - ADV: DANIELA MARQUES DA SILVA (OAB 424926/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUE GRIGORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON HENRIQUE DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2019
Processo 0000055-42.2015.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Adalberto Gomes Ribeiro e
outros - Manifeste(m)-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de Carta Precatória. (art. 196, VI, das NSCGJ). - ADV: NATÁLIA
PALUDETTO GESTEIRO DA PALMA (OAB 162890/SP), RAFAEL FELIPPE DE SOUZA COLNAGO (OAB 356006/SP)
Processo 0000212-15.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Vista à Fazenda Pública Municipal. Consoante art. 196 XI das NSCGJ, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES
PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 0000307-45.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE
PANORAMA - Decorrido o prazo concedido, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento sob
pena de arquivamento. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 0000693-75.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - MUNICIPIO DE PANORAMA - Vistos.
Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal 513/2017, verifico que o pedido retro trata-se de desistência da presente
execução, por esta razão homologo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, a desistência da ação e, por consequência,
JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Por fim, considerando-se que a desistência é ato incompatível com o
direito de recorrer, nos moldes do art. 1.000 do CPC, declaro desde já o trânsito em julgado desta decisão. Após as anotações de
praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA
CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 0000791-60.2015.8.26.0416 - Execução Fiscal - Taxas - MUNICIPIO DE PANORAMA - Manifeste-se o exequente
em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. ADV: ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ (OAB 152492/SP)
Processo 0001081-75.2015.8.26.0416 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.R.R. e outros
- Vistos. Promova a zelosa serventia a abertura do 2º volume dos autos. Por primeiro apresente o patrono das exequentes o
demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, DEFIRO o pedido de penhora “on line”, através do sistema
BACENJUD. Cientifique o (a) exequente que sendo as buscas negativas, a reiteração do pedido, independente do lapso temporal,
deverá ser fundamentada em inovação fática à vista de seu pedido anterior. Neste sentido posiciona-se a jurisprudência: “Para
a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do
devedor sofreu alteração com a conseqüente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena
de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça” (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz
Felisardo, j. 14.11.07). Em caso positivo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu procurador jurídico ou pessoalmente
se o caso, do bloqueio levado a efeito, com as advertências de que terá o prazo de 05(cinco) dias para alegar e provar: 1-)
a impenhorabilidade dos valores bloqueados (art. 833) e/ou; 2-) a remanescência da indisponibilidade excessiva de ativos
financeiros de ativos financeiros, ou seja, que ainda existe excesso no bloqueio realizado, além do valor executado. DEFIRO
também a pesquisa, e em caso positivo, o bloqueio de veículos junto ao sistema RENAJUD (com restrição total). Providencie a
serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
Processo 0001552-28.2014.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ianara Cristina Nascimento
da Silva - Vistos. Manifeste-se o patrono da autora acerca dos depósitos (RPV) de fls.242/244, requerendo o que de direito em
5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)
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