TJSP 26/11/2019 -Fl. 1595 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2940
1595
266343/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Felipe de Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - Francisco Simões
Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Luis Fernando Bertoncini Zogaib (OAB: 341054/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos
(OAB: 303541/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/SP) - Liberato Manrique da Silva (OAB: 100249/
SP) (Defensor Dativo) - Darcio Cesar Marques (OAB: 265640/SP) - Eliete Bonfim Silva (OAB: 198416/SP) (Defensor Dativo) Alisson Porfirio Pereira (OAB: 226073/SP) - Ricardo Pedro da Silva (OAB: 370604/SP) - Mario Andre Badures Gomes Martins
(OAB: 208682/SP) - - Liberdade
Nº 3000489-49.2013.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cubatão - Apte/Apdo: E. L. S. - Apte/Apdo: E.
M. S. dos S. - Apte/Apdo: T. dos S. G. de M. - Apte/Apdo: W. N. C. da S. - Apelante: I. dos S. G. de M. - Apelante: J. E. V. de
A. - Apelante: K. C. da S. - Apelante: R. M. de L. - Apelante: W. dos S. - Apelante: R. P. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S.
P. - Apelante/A.M.P: W. M. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelante/A.M.P: A. C. M. - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem.
Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edmundo Damato Junior (OAB:
266343/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Felipe de Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - Francisco Simões
Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Luis Fernando Bertoncini Zogaib (OAB: 341054/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos
(OAB: 303541/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/SP) - Liberato Manrique da Silva (OAB: 100249/
SP) (Defensor Dativo) - Darcio Cesar Marques (OAB: 265640/SP) - Eliete Bonfim Silva (OAB: 198416/SP) (Defensor Dativo) Alisson Porfirio Pereira (OAB: 226073/SP) - Ricardo Pedro da Silva (OAB: 370604/SP) - Mario Andre Badures Gomes Martins
(OAB: 208682/SP) - - Liberdade
Nº 3000489-49.2013.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cubatão - Apte/Apdo: E. L. S. - Apte/Apdo: E. M.
S. dos S. - Apte/Apdo: T. dos S. G. de M. - Apte/Apdo: W. N. C. da S. - Apelante: I. dos S. G. de M. - Apelante: J. E. V. de A.
- Apelante: K. C. da S. - Apelante: R. M. de L. - Apelante: W. dos S. - Apelante: R. P. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apelante/A.M.P: W. M. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelante/A.M.P: A. C. M. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 182 e 660, ambos do STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Edmundo Damato Junior (OAB: 266343/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Felipe de
Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Luis Fernando Bertoncini Zogaib
(OAB: 341054/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB:
316002/SP) - Liberato Manrique da Silva (OAB: 100249/SP) (Defensor Dativo) - Darcio Cesar Marques (OAB: 265640/SP) Eliete Bonfim Silva (OAB: 198416/SP) (Defensor Dativo) - Alisson Porfirio Pereira (OAB: 226073/SP) - Ricardo Pedro da Silva
(OAB: 370604/SP) - Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP) - - Liberdade
Nº 3000489-49.2013.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação Criminal - Cubatão - Apte/Apdo: E. L. S. - Apte/Apdo: E. M.
S. dos S. - Apte/Apdo: T. dos S. G. de M. - Apte/Apdo: W. N. C. da S. - Apelante: I. dos S. G. de M. - Apelante: J. E. V. de A.
- Apelante: K. C. da S. - Apelante: R. M. de L. - Apelante: W. dos S. - Apelante: R. P. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. Apelante/A.M.P: W. M. dos S. (Representando Menor(es)) - Apelante/A.M.P: A. C. M. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário no que concerne aos Temas 182 e 660, ambos do STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Edmundo Damato Junior (OAB: 266343/SP) - Daniel da Silva Oliveira (OAB: 131240/SP) - Felipe de
Oliveira Pereira (OAB: 292750/SP) - Francisco Simões Pacheco Savoia (OAB: 306475/SP) - Luis Fernando Bertoncini Zogaib
(OAB: 341054/SP) - Nathalia Carolini Mendes dos Santos (OAB: 303541/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB:
316002/SP) - Liberato Manrique da Silva (OAB: 100249/SP) (Defensor Dativo) - Darcio Cesar Marques (OAB: 265640/SP) Eliete Bonfim Silva (OAB: 198416/SP) (Defensor Dativo) - Alisson Porfirio Pereira (OAB: 226073/SP) - Ricardo Pedro da Silva
(OAB: 370604/SP) - Mario Andre Badures Gomes Martins (OAB: 208682/SP) - - Liberdade
DESPACHO
Nº 0047642-42.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Restauração de Autos - São Paulo - Apelante: Marco Antonio Audi
- Apelante: Ricardo Audi - Apelante: Roberto Carlos Vespoli Martello - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes
para a apreciação dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil, ficando reservada
àquele Sodalício a análise do pedido liminar (fls. 3412/3415). Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara
de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alexis Augusto Couto
de Brito (OAB: 233251/SP) - Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP) - Alfredo Porcer (OAB: 252508/SP) - Jessica
Pascoal Santos Almeida (OAB: 303617/SP) - Jenifer da Silva Moraes (OAB: 374972/SP) - Eli Jorge Frambach (OAB: 60257/
SP) - Emerson de Mello Soares (OAB: 434388/SP) - Marcelo Negri Soares (OAB: 160244/SP) - Eliane Regina Coutinho Negri
Soares (OAB: 254755/SP) - Fatima Aparecida Gindro (OAB: 315268/SP) - Paula Cristina Coutinho Wachtel (OAB: 287650/SP)
- Liberdade
DESPACHO
Nº 0001175-57.2013.8.26.0201 - Processo Físico - Apelação Criminal - Garça - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelante: Thiago Massaru Hachisuka - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando
Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Wladimir Martins Filho (OAB: 293903/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0006120-24.2001.8.26.0358 (990.09.104457-1) - Processo Físico - Apelação Criminal - Mirassol - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelante: Rodolpho Rodrigues Castilho - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODOLPHO
RODRIGUES CASTILHO, relativamente à imputação de ter infringido o artigo 311, “caput”, do Código Penal, em virtude da
prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, IV, 109, IV, e 110, § 1º, todos do Estatuto Repressivo, restando,
assim, prejudicados os reclamos de fls. 782/799 e 829/848. Feitas as necessárias anotações e comunicações, devolvam-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º