TJSP 29/11/2019 -Fl. 1751 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2943
1751
Processo 0004712-34.2017.8.26.0100 - Habilitação para Adoção - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F.G.O.T.
e outro - Vistos. Acórdão de fls. 193/202: Ciente, cumpra-se. Cadastre-se a habilitação dos pretendentes no SNA, juntando
comprovante aos autos. Após, aos Setores Técnicos para que procedam as devidas anotações em livro próprio e aguardese indicação. No mais, ante a alteração introduzida ao artigo 197-E, §2º pela Lei 13.509/2017, que determinou a reavaliação
trienal, decorrido o prazo de três anos, deverão os pretendentes, independente de intimação, entrar em contato com os setores
técnicos, para solicitar a reavaliação. Conforme disposto no art. 7º, do anexo II, da Resolução 289 do CNJ, a renovação da
habilitação, para manutenção da ordem de preferência no sistema, deverá ser solicitada pelo postulante com antecedência de
120 (cento e vinte) dias. No silêncio, transcorridos 30 dias do vencimento do processo de habilitação, caso não haja pedido
de renovação, o cadastro será inativado e os autos serão extintos, com a consequente remessa ao arquivo. Intimem-se os
requerentes. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: SANDRO ANDRE NUNES (OAB 279176/SP)
Processo 0051492-61.2019.8.26.0100 (processo principal 1123498-25.2014.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - E.R.F.N. - Vistos. Constatando que a executada - FESP, devidamente intimada
(fls. 70 e 72), deixou transcorrer o prazo de leitura no portal eletrônico e não apresentou impugnação à execução (honorários
advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado
SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas
as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE 394/2015). Int. Publique-se. - ADV: ELIEZER
RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
Processo 0053622-24.2019.8.26.0100 (processo principal 1030752-65.2019.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - P.M.S. e outro - Vistos. Tendo em vista que a genitora retirou as fraldas em quantidade
suficiente para 6 (seis) meses, não sendo mais necessária a penhora on-line, proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados
em fls. 102/104. - ADV: LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP)
Processo 0055072-02.2019.8.26.0100 (processo principal 1055775-47.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - S.L.M.S. - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente
intimada (fls. 44), não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar
o peticionamento eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a
implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015
(comunicado DEPRE 394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), SAMUEL
LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP)
Processo 0062096-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1103763-64.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 19),
não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE
394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 0062097-66.2019.8.26.0100 (processo principal 1108889-95.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - P.C.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 19),
não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE
394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 0062098-51.2019.8.26.0100 (processo principal 1021578-32.2019.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 19),
não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE
394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 0063381-12.2019.8.26.0100 (processo principal 1067923-90.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 20),
não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE
394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 0063382-94.2019.8.26.0100 (processo principal 1121448-84.2018.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente intimada (fls. 20),
não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar o peticionamento
eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015 (comunicado DEPRE
394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 0063384-64.2019.8.26.0100 (processo principal 1012867-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - C.L.V. - P.M.S.P. - Vistos. Constatando que a Municipalidade, devidamente
intimada (fls. 79), não apresentou impugnação à execução (honorários advocatícios), caberá agora ao exequente providenciar
o peticionamento eletrônico da RPV, em atendimento ao Comunicado SPI nº 64/2015 publicado no DJE, tendo em vista a
implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo a partir de 01/07/2015
(comunicado DEPRE 394/2015). Int. Publique-se. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Processo 1002747-67.2018.8.26.0100/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira
Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo
de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: FABIO PAULO REIS DE
SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1004278-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - P.E.S.P.
e outros - Vistos. Fls. 209: Considerando a inconsistência apresentada pelo Portal Eletrônico da FESP, bem como da usual
inércia da requerida em se manifestar nos autos através de intimações via portal, intime-se-a, desta determinação, bem como
da determinação de fls. 188, via mandado, sem prejuízo da publicação no diário oficial, de maneira a garantir seu cumprimento.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto a alegação, de fls. 187, do não fornecimento das terapias elencadas. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º