TJSP 31/01/2020 -Fl. 2357 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
2357
SAJ. No mais, antes as custas recolhidas, requisitem-se as informações da autoridade coatora e notifique-se a pessoa jurídica
a qual ela se encontra vinculada, na forma do artigo 6º da Lei 12.016/2009, encaminhando-se a decisão retro, que deferiu
a Liminar. Após, ao Ministério Público e tornem para sentença. Servirá está decisão como mandado/ofício Intime-se. - ADV:
RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP)
13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZA BARROS ROZAS VEROTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2020
Processo 0000301-65.2012.8.26.0053 - Monitória - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Eliza Lurimi Kubo Okada e
outros - Vistos. Fls.195: defiro o requerimento da Municipalidade de São Paulo. Providencie o cartório o necessário. Int. - ADV:
MARISA VICENTE PONTES TAKAGI (OAB 116595/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ANGELICA
MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP)
Processo 0004551-44.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de
Distribuição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime-se o(a) Fazenda do Estado de São Paulo para
contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS
(OAB 208452/SP)
Processo 0007747-56.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Aildo José da Silva e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra o cartório a decisão de fls.525. Int. - ADV: MARCELO TORRES
MOTTA (OAB 193762/SP)
Processo 0016612-34.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Atos Tur Locadora e
Transporte Ltda ME - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outros - Vistos. Aguarde-se provocação da
parte interessada no arquivo. Intime-se. - ADV: IVANNY FERNANDES DE FREITAS (OAB 26531/SP), ANTONIO PITTON (OAB
35171/SP), MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP)
Processo 0019036-64.2003.8.26.0053 (053.03.019036-6) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adjair Costa Coelho e outro - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Aguardese provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP), MARIA GERALIS
SOARES LIMA PASSARELLO (OAB 67210/SP)
Processo 0019819-12.2010.8.26.0053 (053.10.019819-0) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - João Alberto Mariano Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Aguarde-se provocação da
parte interessada no arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARIANO PEIXOTO (OAB 17448/SP)
Processo 0020735-41.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Brasileira
D’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Face o ajuizamento do
incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS
PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 0021906-53.2001.8.26.0053 (053.01.021906-7) - Procedimento Comum Cível - Auto Posto São Judas Tadeu de
Franca Ltda. - V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença
deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças:
sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais
que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento,
após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO VENDRAMINE
CAETANO (OAB 156921/SP)
Processo 0023556-18.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 0019377-41.2013.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Izabel Ferreira de Santana e outro - Prefeitura de São Paulo - Pronto Socorro Municipal Santo
Amaro - Dr. José Silvio de Camargo e outros - Vistos. Intime-se novamente a parte autora para que atenda o quanto requerido
pelo representante do Ministério Público às fls.232 no prazo adicional de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANA PAULA
BIRRER (OAB 176193/SP), SANDRA PEREIRA SAGGIO (OAB 165131/SP)
Processo 0023558-03.2004.8.26.0053 (053.04.023558-3) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Giselda de Moraes Mattos - Diretora de Div. de Benef. do Inst. de Prev.
Munic. - Iprem- de Sp - Vistos. Diga a impetrante se tem mais algum interesse no prosseguimento da execução. Prazo 5 dias.
No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: GIL PEREIRA DE MATTOS (OAB 177062/SP), RICARDO BUCKER SILVA (OAB
312567/SP)
Processo 0024034-75.2003.8.26.0053 (053.03.024034-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo de Tarso Leme e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e
outro - Vistos. Defiro o pedido de prazo de 30 dias aos autores, para as providências solicitadas. Int. - ADV: TATIANA DE FARIA
BERNARDI (OAB 166623/SP), MARTA MARIA PRESTES VALARELLI (OAB 214148/SP), DOMINGOS BENEDITO VALARELLI
(OAB 55719/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP),
REGINA APARECIDA ALBERTINI (OAB 136307/SP), ARLETE DA SILVA ANTONIO (OAB 198930/SP)
Processo 0024427-53.2010.8.26.0053 (053.10.024427-3) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Juliete Aparecida
Barbosa Correa e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Intime-se. - ADV:
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP)
Processo 0026564-42.2009.8.26.0053 (053.09.026564-8) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço
- Denise de Fátima Trevizan - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes
do trânsito em julgado. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, nada a executar no
momento. Qualquer modificação do estado econômico da parte autora, se o caso, deverá ser provocada mediante incidente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º