TJSP 05/02/2020 -Fl. 569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
569
8885-4 agência 1897-X do Banco do Brasil S/A. Deverá o Banco do Brasil encaminhar a este Juízo comprovante de repasse às
respectivas Unidades Públicas Devedoras. Int. Araraquara, 08/10/2019. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP),
JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0011588-29.2019.8.26.0037 (processo principal 1002341-07.2019.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Thiago Luis Canozza Rocha - - Katia Teresinha Canozza Rocha - ‘Município
de Araraquara - Vistos. Ambos os autores foram beneficiados pela condenação prevista no dispositivo da sentença, razão pela
qual não é cabível que apenas a autora Kátia conste como beneficiária da execução. Destarte, concedo prazo de cinco para
que se cumpra corretamente o determinado pelo despacho de fls. 10. Int. Araraquara,09/12/2019 - ADV: RAQUEL FERNANDES
GONZALEZ (OAB 164581/SP), CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP)
Processo 0011588-29.2019.8.26.0037 (processo principal 1002341-07.2019.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Thiago Luis Canozza Rocha - - Katia Teresinha Canozza Rocha - ‘Município
de Araraquara - Vistos. Fls. 16/18: Recebo a petição como Emenda à Inicial. Anote-se. Trata-se de Cumprimento de Sentença
dos autos de nº 1002341-07.2019. Preenchidos, em tese, os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se o Município de Araraquara na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios autos. Int. - ADV: CLARA MARIA RINALDI DE ALVARENGA (OAB 277854/SP),
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP)
Processo 0011594-36.2019.8.26.0037 (processo principal 1017052-85.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antonio Oscar de Lima - Vistos,
Na forma do artigo 513 §§ 2º e 4º, intime-se o executado, através de carta registrada, devendo o ente público comprovar o
recolhimento da devida taxa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito
em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Araraquara03/12/2019 - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA
MARQUES (OAB 272394/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP)
Processo 0014934-56.2017.8.26.0037 (processo principal 1004562-65.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilene Boralle Bracho - - Marco Antonio Colenci - Unesp
- Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Fls. 108: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a
exequente cumpra a determinação do terceiro parágrafo do despacho de fls. 94, devendo providenciar a juntada aos autos do
Formulário MLE, devidamente preenchido. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0014934-56.2017.8.26.0037 (processo principal 1004562-65.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilene Boralle Bracho - - Marco Antonio Colenci - Unesp
- Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Ante o ofício de fls. 111 e a informação prestada às fls. 112,
aguarde-se a resposta da Procuradoria Regional do Estado de São Paulo naqueles autos, comunicando-se. No mais, aguardese o cumprimento do despacho de fls. 109 pela exequente. Int. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP),
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015033-89.2018.8.26.0037 (processo principal 1004865-79.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cecília Lúcia Ribas Carvajal - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Vistos. Deverá o exequente cumprir corretamente a determinação de fls. 76,
apresentando o cálculo em conformidade com o cálculo apresentado pelo executado às fls. 74/75, sem atualização. Observo
que esta é uma exigência do DEPRE. Int. Araraquara,02/12/2019 - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP),
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015055-84.2017.8.26.0037 (processo principal 1004455-21.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Estela Moralis Caramori - - Marco Antonio Colenci - Unesp Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Vistos. Diga a exequente sobre a alegação apresentada pela executada
às fls. 114/115. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Processo 0015057-54.2017.8.26.0037 (processo principal 1010689-19.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlene Faustino Arnoldi - - Marco Antonio Colenci - UNESP Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Vistos. Concedo à executada UNESP o prazo de vinte dias para
comprovar nos autos o pagamento dos incidentes de RPV sob pena de sequestro de verbas. Int. Araraquara,02/12/2019 - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE
ARRUDA (OAB 209680/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 0015215-12.2017.8.26.0037 (processo principal 1010670-13.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Iracema Benetti - - Marco Antonio Colenci - UNESP
- Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Vistos. Ante a efetivação do sequestro (fls. 91/92), conforme o
disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019, para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do
Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º