TJSP 21/05/2020 -Fl. 961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
961
item “6” do Comunicado CG nº 317/2020, para que, além do réu, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele
semelhança, observando que a anotação deverá constar também do cadastro da audiência virtual. Intimem-se as testemunhas
de defesa nos telefones indicados a fls. 526, solicitando os dados necessários para o envio do convite da audiência designada
e para que sejam realizados testes com a ferramenta Microsoft Teams. Sem prejuízo, oficie-se ao batalhão da polícia militar
solicitando telefone da testemunha que estará em férias e após, providencie a serventia contato com a testemunha para verificar
a possibilidade de sua participação na audiência virtual. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à Defesa. - ADV:
ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP)
Processo 1502430-04.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública ANTONIO BARBI JUNIOR - MATEUS NAKATU FELIX - - INGRYD SOARES LUCENA - - ROSIMERE SOARES MARQUES - Iathysa Soares Barcaro e outro - Ato Ordinatório - Informações de Habeas Corpus STJ - Com atos - ADV: MATILDE BENEDITA
FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP), MARIA ALEXANDRA
PAES (OAB 321476/SP), MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP)
Processo 1502669-08.2019.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas LEANDRO OLIVEIRA SANTOS - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, em seus regulares efeitos. Expeça-se Guia
de Recolhimento Provisória em nome de LEANDRO OLIVEIRA SANTOS. Dê-se vista à Defesa para oferecimento das razões
e, após, à parte adversa para sua resposta ao recurso. Procedam-se às anotações necessárias e, após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo. Ante o teor do ofício de fls. 210 e
manifestação do representante do Ministério Público, intime-se a vítima para que junte aos autos documentos referentes à arma
de fogo apreendida. Considerando a Pandemia do COVID-19, a vítima deverá ser intimada por telefone ou e-mail e orientada
a enviar cópias dos documentos referentes à arma de fogo ao e-mail institucional desta Vara e Juízo, jundiai3cr@tjsp.jus.br,
no prazo de vinte dias, caso tenha interesse na restituição. Com a juntada de documentos ou decorrido o prazo acima fixado,
dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público e após, voltem conclusos. Sem prejuízo, encaminhem-se cópias
da manifestação do Promotor de Justiça de fls. 214 e da presente decisão à autoridade policial. Intimem-se. - ADV: MOISÉS DA
SILVA AMPARO (OAB 164669/SP)
Processo 1505404-40.2019.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.J. - Encaminhemse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Observo que tendo em vista o sigilo dos autos, o link de
acesso às mídias deverá ser encaminhado com a configuração de que somente pessoas do Tribunal de Justiça terão acesso ao
conteúdo. - ADV: FABIO JULIATE LOPES (OAB 418071/SP)
Processo 1509819-66.2019.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - ROSIVALDO
MARTINS DE MELO - JONATHAN WILLIAN DE MORAIS - - JULIO CESAR COELHO - Considerando a edição do Comunicado
CG nº 284/2020 e ainda a prorrogação da suspensão da realização de atos presenciais até o dia 31/05/2020 em virtude
da pandemia do novo coronavírus, visando imprimir celeridade processual, sem comprometer o isolamento social, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de maio de 2020, às 14:30 horas, realizada por videoconferência
usando a ferramenta Microsoft Teams. Oficie-se ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar informando a data e horário da
audiência virtual para as providências necessárias. Intimem-se a advogada constituída, as vítimas, testemunhas e o acusado,
preferencialmente por telefone. Além da expedição do ofício e/ou intimação, as partes deverão ser comunicadas da realização
do ato pelo link de acesso à audiência virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para
o ingresso à audiência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
Processo 1509819-66.2019.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - ROSIVALDO
MARTINS DE MELO - JONATHAN WILLIAN DE MORAIS - - JULIO CESAR COELHO - Considerando que o réu foi preso por outro
processo e a certidão retro quanto à reserva de horário para utilização do sistema de videoconferência do Centro de Detenção
Provisória de Jundiaí, a audiência será realizada no dia 18 de maio, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e comunique-se o
CDP local, com urgência. - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANE RUTE NALINI ANDERSON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA TORRES AGUIAR MONTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2020
Processo 0000796-44.2017.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VICTOR LIMA SOUZA Procedam-se às anotações necessárias no Histórico de Partes em relação à homologação do Acordo de não Persecução Penal,
oficie-se ao IIRGD e encaminhe os autos à fila “Ag Início da Execução - NPP”. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a comunicação
da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Com a distribuição da execução, cumpra-se o determinado no
artigo 379-D das Normas de Serviço da Corregedoria, arquivando-se provisoriamente os autos. Não havendo a comunicação da
distribuição da execução, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MAURICIO ANTONIO FIORI DE
SOUZA (OAB 195239/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP)
Processo 0017142-07.2016.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.P.C.F.S.O. e outros - Homologo
a desistência da testemunha NP a requerimento da Promotora de Justiça. Considerando o Comunicado CG nº 284/2020 e
Provimento CSM nº 2557/2020, designo audiência para interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de maio de 2020,
às 15:30 horas, observando o devido processo legal, como vem ocorrendo nas audiências virtuais já realizadas por esta Vara
e Juízo. Oficie-se ao estabelecimento prisional encaminhando cópia da reserva de dia e horário para videoconferência com o
DEECRIM informando a data e horário da audiência virtual designada para as providências necessárias. Além da expedição do
ofício e/ou intimação, as partes deverão ser comunicadas da realização do ato pelo link de acesso à audiência virtual, enviado
ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso à audiência. Acrescento que antes da
realização do ato, a defesa tem o direito de contato particular com a ré e que após o interrogatório será analisado o pedido
da defesa quanto à instauração de incidente. Intimem-se. - ADV: WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP), JOSÉ
AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 1500318-88.2019.8.26.0309 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - C.U.L. e outros - SILVIO ROBERTO ARCANJO
e outros - Considerando que no presente inquérito foi solicitada pela autoridade policial e, com a concordância do representante
do Ministério Público, autorizada a quebra de sigilo bancário, deverá o requerente de fls. 1103 juntar aos autos procuração
para que possa ter acesso ao feito. Com a juntada de procuração e respectiva taxa, voltem os autos conclusos. Providencie
a serventia contato com referido advogado intimando-o do presente despacho. Sem prejuízo, retornem os autos à autoridade
policial para conclusão das investigações, fixando-se o prazo de 60 dias. Em relação ao requerido a fls. 1097, observo que o
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