TJSP 04/06/2020 -Fl. 2636 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2636
Mendonça Pereira Me - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas
que eventualmente pretendam produzir, indicando de forma clara e objetiva, sua pertinência e relevância. Int. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), RENATA MACHADO MESSIAS (OAB 349747/SP)
Processo 1000141-35.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Kletlinger
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias ao executado. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR)
Processo 1000141-35.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Kletlinger
- BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, REJEITO a impugnação oposta pelo Banco do Brasil S.A. em face de ODAIR
KLETLINGER e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, ora embargada, às págs. 197/198,
fixando como valor devido de R$ 3.592,76 (Três mil, quinhentos e noventa e dois e reais e setenta e seis centavos), atualizado
até 29/02/2020 Após o trânsito em julgado, as partes deverão providenciar a juntada dos formulários específicos para requisição
de levantamento judicial, o exequente da quantia supra homologada e o executado do saldo remanescente do depósito de
pág.142. Sem custas e honorários sucumbenciais nesta fase processual. Por fim, cumpridas as exigências legais e com as
cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int.OBS: Recolhimento de eventual preparo de acordo com as NSCGJ: “ art. 72. O
preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à
interposição do recurso e DEVERÁ CORRESPONDER À SOMA DAS SEGUINTES PARCELAS: A) 1% sobre o valor da causa.
O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta
parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; B) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta
parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c” ; C) 4%
sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação
não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de
2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a”, “b” e
“c” será feito em guia DARE. D) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento
CSM 833/04. O recolhimento será feito em guia própria”. CASO EXISTA MÍDIA NO PROCESSO, DEVERÁ SER RECOLHIDA
A TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito
horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. ENUNCIADO FONAJE 80 - O recurso Inominado será julgado deserto
quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). O prazo será contado em dias úteis, de acordo com
o artigo 12-A, da Lei 9099/95(alteração dada pela Lei 13.728/18, de 31/10/18.” - ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/
PR), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000273-53.2020.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tomas Robson de Moura Santos - Carrefour Comercio e Industria Ltda - - Tex Courier Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial a que chegaram o autor e o requerido Carrefour
Comércio e Indústria Ltda, na forma estabelecida às ps. 61/62, e em consequência julgo extinto o processo com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b), do CPC, estendendo-se ao correquerido. Dou por cancelada a audiência
de conciliação. Proceda-se baixa na pauta. Sem condenação em custas e honorários advocatícios a tero do artigo 55, da Lei
9.099/95. Ao trânsito em julgado, arquivem-se. Pariquera-Acu, 01 de junho de 2020. PI - ADV: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA
DIAS (OAB 233243/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000324-35.2018.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Rosana Maria
Bertazzoni Fonseca - Ivani Giglioli Ferreira e outro - Vistos. Levantem-se os depósitos de ps.167/168, à exequente, de acordo
com os dados do formulário MLE de p 173. Após, intime-se a exequente a promover andamento ao feito em 05 dias. Int. - ADV:
ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB 432838/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 1000570-94.2019.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson
Rosa - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias.
Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000737-14.2019.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Miguel
Muniz de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Levante-se o depósito de p. 278 referente aos honorários, ao beneficiário indicado
no formulário MLE de p. 286. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do executado a comprovar o cumprimento da obrigação de
fazer. Int. - ADV: ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE (OAB 78069/MG), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), BREINER
RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LISBOA MARTINS PACCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2020
Processo 0000054-28.2018.8.26.0424 (processo principal 0000654-88.2014.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIS ALBERTO SAES - Vistos. Aguarde-se o desfecho do agravo
de instrumento. Int. - ADV: FERNANDO HUMAITA CRUZ FAGUNDES (OAB 129029/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB
298239/SP)
Processo 0000120-37.2020.8.26.0424 (processo principal 1000507-69.2019.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Joanir Ribeiro Gomes - Vistos. Aguarde-se provocação por 30 dias. Int. - ADV:
ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0000121-56.2019.8.26.0424 (processo principal 1000042-94.2018.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dhone de Souza Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Dhone de Souza Ramos contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Realizada a intimação, houve a homologação do cálculo e o exequente protocolizou incidente RPV. O requisitório de pequeno
valor foi quitado e extinto conforme certidão de p. 85. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo
55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º