TJSP 23/11/2020 -Fl. 1828 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3173
1828
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Charlei Moreno Barrionuevo (OAB:
260099/SP) - São Paulo - SP
Nº 2245594-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: THAMMYRES
DOS SANTOS BARROS SPERANDIO - Agravado: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO
DE ENSINO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA
DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL QUE SE PRESUME VERDADEIRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A
FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A
JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natanael Santos Barros (OAB: 444752/
SP) - São Paulo - SP
Nº 2246451-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Condomínio do Conjunto Residencial Yrajá Garden I - Agravado: Paulo Roberto de Oliviera Sousa - Agravada: Karla Silva de
Souza - Magistrado(a) Ruy Coppola - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. CRÉDITO CONDOMINIAL QUE TEM PREFERÊNCIA EM
RELAÇÃO AO CRÉDITO HIPOTECÁRIO. EXEGESE DA SÚMULA Nº 478 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Sa de Melo (OAB: 340174/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB:
235460/SP) - Sonia Maria Bertoncini (OAB: 142534/SP) - São Paulo - SP
Nº 2247423-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FÁBIO
FRANCISCO DE OLIVEIRA - Agravado: Advsat Rastreamento Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, SOB O
FUNDAMENTO DE QUE “NO PROCESSO EXECUTIVO O ATO CITATÓRIO SE REVELA COMPLEXO, HAVENDO NECESSIDADE
DE SEGURANÇA ACERCA DA EFETIVA COMUNICAÇÃO DO EXECUTADO A RESPEITO DA AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE É
MOVIDA, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE ATOS DE INVASÃO PATRIMONIAL” DETERMINOU AO AUTOR QUE
RECOLHESSE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PRESUNÇÃO DE QUE O ATO CITATÓRIO FORA
REGULAR E VALIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO
CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA E RECEBIDA SEM QUALQUER RESSALVA, APARENTEMENTE POR
FUNCIONÁRIO DE PORTARIA, EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL
DE JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Weslley Rodrigo
Damasceno (OAB: 347942/SP) - São Paulo - SP
Nº 2248412-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Correia da
Silva Gomes Caldas - Agravada: SILVANA DOS ANJOS SANTIAGO - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR
ARBITRAMENTO JUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU AS BENESSES
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO CONDIZENTES COM O DECLARADO ESTADO
DE POBREZA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
(OAB: 128336/SP) (Causa própria) - São Paulo - SP
Nº 2252414-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COLÉGIO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ADVIR LTDA ME - Agravada: TATIANA MOREIRA DE SOUZA Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO AGRAVADA
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EXEQUENTE. PESSOA JURÍDICA QUE DEVE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º