TJSP 14/01/2021 -Fl. 422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3196
422
mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: ANA HELENA
RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0016644-72.2018.8.26.0071/02 - Precatório - Licença Prêmio - Luiz Carlos Teixeira - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Fls. 63. Manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
Int - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP), NAYARA AMÔR DE FIGUEIREDO (OAB 351268/SP), ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0016907-70.2019.8.26.0071 (processo principal 1033828-58.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Rafaela Kamila Santo Paleari - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - Vistos. Dispensado
o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Diante do acordo celebrado entre as partes às
fls. 16/20, em que será pago ao exequente o mesmo valor que foi homologado na decisão de fls. 13 (R$27.184,11) e havendo
expressa anuência da parte autora, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha força de título executivo judicial, nos termos
do art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes,
JULGO EXTINTO este Cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.. - ADV: LUCAS DE
ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), KLAUDIO COFFANI NUNES (OAB 165885/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA
(OAB 253473/SP)
Processo 0017030-34.2020.8.26.0071 (processo principal 1004143-98.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedita Vilma de Aguiar Mariano - Vistos. Intime-se a Requerida/Executada para realizar,
no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento da sentença, consistente na obrigação de fazer (realização de exame de tomografia
computadorizada e demais tratamentos necessários para realização da cirurgia), comprovando-se nos autos, sob pena de multa.
Outrossim, preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença
que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante,
para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal
Eletrônico). - ADV: VIVIANE CARLOS TORNEIRO (OAB 335221/SP)
Processo 0017033-86.2020.8.26.0071 (processo principal 1026711-45.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Eunice Rocha Lobo - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que
reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante,
para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Servirá a
presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal
Eletrônico). - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB
257665/SP), LETICIA CAROLINE DOS RIOS (OAB 426682/SP), KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP)
Processo 0017063-58.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ivanilde Antonia Trentin
Previdelo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - (Aguardando manifestação das partes em termos de
prosseguimento, no prazo legal) - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0017063-58.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ivanilde Antonia Trentin
Previdelo - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Aguarda-se manifestação das partes em termos de
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: WAGNER TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0020808-46.2019.8.26.0071 (processo principal 1005974-21.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Walter Holloway Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
190/191. Ciente. Prossiga-se nos autos do incidente de Requisição de Pequeno Valor, arquivando-se os presentes autos com as
formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017,
2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), ALINE CRISTINA
DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0023992-10.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Paulo Henrique Jacinto de Deus - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0028292-15.2019.8.26.0071 (processo principal 1005084-82.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Marize Aparecida Trindade da Cunha - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 113/114. Ciente. Prossiga-se nos autos do incidente de Requisição de Pequeno Valor, arquivando-se os presentes autos
com as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0029394-72.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Chen Zhurong - Me
- Bruna Biju - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO (OAB 197067/SP)
Processo 0029707-33.2019.8.26.0071 (processo principal 1022427-28.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marizilda dos Santos Menezes - Faculdade de Arquitetura, Artes e
Comunicação - Câmpus Unesp de Bauru - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, extingo o presente
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), IDALINA APARECIDA
LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP)
Processo 0030064-47.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Leonardo Tabanes
Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (Aguardando manifestação das partes em termos de prosseguimento, no
prazo legal) - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), STEFANI EDUARDA BRASIL CASTOR (OAB
395587/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º