TJSP 22/01/2021 -Fl. 5554 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
5554
Nº 1042938-44.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisco Novaes da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma
julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art.
108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do inc II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem
os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 4 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Adriana Almeida de Miranda (OAB: 266318/
SP) - Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB: 172386/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042938-44.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisco Novaes da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admito, pois, o recurso especial interposto às fls.
393-397, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Adriana Almeida de Miranda (OAB: 266318/SP) - Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros
(OAB: 172386/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1042938-44.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Francisco Novaes da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto
às fls. 386-391, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs:
Adriana Almeida de Miranda (OAB: 266318/SP) - Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB: 172386/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043504-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Umbelina Dias de
Mattos (Justiça Gratuita) - Apelante: Leovegildo Lopes da Paz - Apelante: Ana Paula Cabral - Apelante: Marco Antonio Silva de
Lima - Apelante: Antonio dos Santos - Apelante: Nelson Miranda de Sá - Apelante: Jonas Galdino da Silva Sobrinho - Apelante:
Debora Cristina Gomes Julião Santos - Apelante: Ronaldo Gomes da Silva - Apelante: José Vandembergue Carlos - Apelado:
São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial (fls.
215-231). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Juliana Leme
Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB:
302130/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043504-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Umbelina Dias de Mattos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Leovegildo Lopes da Paz - Apelante: Ana Paula Cabral - Apelante: Marco Antonio Silva de Lima Apelante: Antonio dos Santos - Apelante: Nelson Miranda de Sá - Apelante: Jonas Galdino da Silva Sobrinho - Apelante: Debora
Cristina Gomes Julião Santos - Apelante: Ronaldo Gomes da Silva - Apelante: José Vandembergue Carlos - Apelado: São Paulo
Previdência - SPPrev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
(fls. 285-301). Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 285-301), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 18 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Filipe Paulino Martins
(OAB: 329160/SP) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1043504-21.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Umbelina Dias de Mattos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Leovegildo Lopes da Paz - Apelante: Ana Paula Cabral - Apelante: Marco Antonio Silva de Lima Apelante: Antonio dos Santos - Apelante: Nelson Miranda de Sá - Apelante: Jonas Galdino da Silva Sobrinho - Apelante: Debora
Cristina Gomes Julião Santos - Apelante: Ronaldo Gomes da Silva - Apelante: José Vandembergue Carlos - Apelado: São Paulo
Previdência - SPPrev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente a Autorização - Cobrança MS Coletivo Associação Tema nº 1119 do STF, de rigor o sobrestamento
do recurso extraordinário (fls. 261-283), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art.
1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. No tocante ao Tema 810/STF, o
cumprimento ao artigo 1.040, I, do Código de Processo Civil será realizado oportunamente. Int. São Paulo, 18 de dezembro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB:
143578/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Caio Augusto
Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1044118-26.2016.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: BRASALPLA
BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Agravado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º