TJSP 23/04/2021 -Fl. 2917 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
2917
petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor,
continuando os autos nessa Instância para processamento da execução. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS (OAB 339168/
SP)
Processo 1501757-16.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SEVERINO ABEL NUNES Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Anoto as razões (fls. 179/184). Intime-se a parte contrária para apresentação
das contrarrazões no prazo legal. P. e Int. - ADV: BENEDICTO VIEIRA DE MORAES (OAB 63489/SP)
Processo 1501760-68.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAMSON MARQUES
DOS SANTOS - Vistos. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 13.694/2019, chamei os autos à conclusão para analisar a necessidade da manutenção da prisão
preventiva. Ramson Marques dos Santos está sendo processado pela prática, em tese, do delito e furto qualificado. Os fatos
ocorreram no dia 26 de outubro de 2020, sendo o réu preso em flagrante. Em sede de audiência de custódia, a prisão em
flagrante foi convertida em prisão preventiva. Verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente
para garantia da ordem pública, pois o acusado é multirreincidente em crimes patrimoniais e os fatos ocorreram durante seu
livramento condicional, não havendo qualquer alteração no panorama fático que ensejou a decretação da prisão preventiva.
Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de Ramson Marques dos Santos. Para a audiência de instrução,
debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 17/05/2021 às 14:15h, a ser
realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Esclareço que o link para acesso à audiência será
enviado na data da realização desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e
intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação. P. e Int. - ADV: GILBERTO APARECIDO
LUNA GOMES (OAB 321068/SP)
Processo 1501849-91.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas HEBERT WESLEY DA SILVA SOUZA - Intimação da defesa para que esclareça quanto a testemunha de número 5 arrolada às fls
155, uma vez que a pessoa mencionada à fl 11 é a esposa da vítima Alexandre, que é irmã (e não esposa) do senhor Edivaldo
Ribeiro Pinheiro. - ADV: LEANDRO SILVA DE MOURA (OAB 427862/SP), EUDES ANTONIO DOS SANTOS DANTAS (OAB
439672/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DUARTE MOREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL LOUREIRO PINA BREHMER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2021
Processo 0000212-94.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.B.
- Desta forma, nos termos do bem lançado parecer Ministerial, cujas razões passam a fazer parte desta e, nos termos do
artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Mauricio Santos Bispo, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP)
Processo 0000285-32.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.A.O. - Desta forma, nos termos do
artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Jerri Amilton de Oliveira, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: MARCELO TADEU DE MORAES GIANNONI (OAB 316841/SP)
Processo 0002548-37.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.J. Desta forma, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Jeova de Jesus,
nos presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações
de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: SILVIO ROBERTO BUENO CABRAL DE MEDEIROS FILHO (OAB 211879/SP)
Processo 0003209-84.2015.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.N. Desta forma, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Everton Rodrigues
Nascimento, nos presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações
e comunicações de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: ENI DIAS DE SOUSA (OAB 218235/SP), TADEU GONÇALVES PIRES
JUNIOR (OAB 311943/SP)
Processo 0004404-70.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - M.C. - Desta forma,
nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Mauro Crem, nos presentes
autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe.
P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP), FLAVIA CRISTINA GUICIARD (OAB
223969/SP)
Processo 0004813-12.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - T.O.B. - Desta forma, nos termos do
artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Tiago de Oliveira Bispo, nos presentes autos,
determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB 164806/SP)
Processo 0006427-86.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - G.N.L. - Desta forma,
nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de George Nogueira Lopes, nos
presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de
praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA PERON (OAB 253549/SP)
Processo 0006435-97.2015.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Paulo Roberto Alves - Desta forma,
nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE de Paulo Roberto Alves, nos
presentes autos, determinando por conseguinte seu arquivamento com as cautelas de estilo e as anotações e comunicações de
praxe. P. R. I. Ciência ao MP. - ADV: ELAINE ROBERTA WATANABE (OAB 259401/SP)
Processo 0006682-10.2017.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.R.L. - Oportunamente, tornem os
autos conclusos para designação de audiência, observada a ordem cronológica e as prioridades legais. Int. - ADV: VALDOMIRO
FERNANDES DA ROCHA JUNIOR (OAB 405639/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º