TJSP 05/05/2021 -Fl. 1500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
1500
TOLEDO (OAB 117715/SP)
Processo 1002079-57.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Lei de Imprensa - Murilo Carnetta de Oliveira - Cláudia Valéria Oliveira dos Santos - Jornal Leia Notícias - Thays Leao Rodrigues Torres Bonini 35094659898 - Vistos, Com
fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e
cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, deverão as partes informar se tem interesse na
designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), MARCIO JOSE
MACHADO (OAB 196067/SP)
Processo 1002307-32.2021.8.26.0079 - Embargos à Execução - Dação em Pagamento - Kelly Virgínia Correa Nunes Rosemary de Fatima Bravim - Fls. 89/97: Manifeste-se a parte embargante sobre a resposta apresentada aos embargos à
execução. Após, os autos serão encaminhados a conclusão. - ADV: MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB
151589/SP), FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP)
Processo 1002336-82.2021.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - V.B.B. - Posto isso, julgo a
parte ativa carecedora da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 485, incisos I e VI, c.c. artigo 330,
inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: MILENA ZEFERINO
SUMAN (OAB 361222/SP)
Processo 1002372-61.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Humberto Santucci - Banco Santander (
Brasil ) S/A - Fls. 302/309: Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo
do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas
divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: LUCIANA SANTUCCI (OAB 142324/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1002412-43.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Braga - Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência,
suspendo a execução nos termos do artigo 922, do NCPC. Como o pagamento far-se-á em uma entrada e mais 12 parcelas,
sendo a primeira efetuada em 15/05/2021 e as demais sucessivamente todo dia 15 de cada mês, aguarde-se o cumprimento do
acordo até maio de 2022, incumbindo-se às partes noticiar o integral adimplemento. Expeça-se mandado de levantamento do
valor depositado nestes autos em favor da parte exequente, observados os formulários preenchidos à fls. 99/100. No silêncio,
presumir-se-á satisfeita a obrigação, com conseqüente extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 924, II, do NCPC.
Intime-se. - ADV: DANILO CORREA DE LIMA (OAB 267637/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 1002422-63.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Elidio Barbara - Diante
do falecimento da advogada nomeada para representar a parte autora (fls. 40/41), noticiado a fls. 185, expeça-se oficio para
a OAB para constituição de novo defensor por meio do convênio da Defensoria. - ADV: EVELYN MARGARET DE HERDANI
BRINO (OAB 389163/SP)
Processo 1002511-76.2021.8.26.0079 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10015372220208260581 - 2ª Vara do Foro da
Comarca de São Manuel) - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Providencie o(a) i. Patrono(a) da parte autora, no
prazo legal, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça na Comarca de Botucatu/SP, tendo em vista que o recolhimento
de pág. 15 se deu na Comarca de São Manuel. Após, os autos serão encaminhados ao setor de cumprimento. No silêncio, os
autos serão conclusos para nova determinação judicial. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1002527-30.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Wanderley Vilas Boas - Fls.
22/25. Ciência a parte autora do ofício recebido. No mais, reporto-me à decisão de fls 19/20. - ADV: FABIO APARECIDO DE
OLIVEIRA (OAB 314998/SP), BRUNA ALVES PEREIRA (OAB 322320/SP)
Processo 1002560-88.2019.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Paulista de
Ortodontia Unidade Botucatu - Ciente da distribuição da carta precatória pela parte autora. Aguarde-se seu cumprimento e
devolução. - ADV: ADEMIR TOANI JUNIOR (OAB 240548/SP)
Processo 1002870-26.2021.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Samah Administração e Empreendimentos Imobiliários Eirelli - Fls. 42: Ciente o Juízo. Considerando que não foi apresentada
a caução pela parte autora, expeça-se o mandado de citação independentemente da ordem liminar de desocupação. - ADV:
JOSEANE ARRIGO CARMELLO (OAB 420203/SP), FABRICIO GALLI JERONYMO (OAB 254288/SP)
Processo 1003015-19.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Parque
Braga - (R) Decisão Servindo de Ofício - Deferimento - informações contrato de financiamento de veículo. - ADV: JULIANO
ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP)
Processo 1003244-76.2020.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Isabella dos Santos
Marzo - Silva e Silveira Provedor de Internet Ltda. - Fls. 101: Intimo a parte requerida, na pessoa de seu representante legal,
para que efetue o recolhimento das custas finais, nos termos da decisão de fls. 99. Após, os autos serão arquivados. - ADV:
PAULO DE TARSO MADUREIRA PERES (OAB 376847/SP), ISABELLA DOS SANTOS MARZO (OAB 380950/SP), SANDRA
CRISTINA SANCHES PERES (OAB 376879/SP), CARLOS ROBERTO PAULINO (OAB 76985/SP), MARIANA VENDRAMINI
MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 374328/SP)
Processo 1003409-26.2020.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Flavio Augusto Zanotti Converto a indisponibilidade de fls. 84/86 em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante
indisponível para a conta vinculada ao juízo. Intime-se a parte executada, por carta AR, para apresentação de eventual
manifestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11 do CPC. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para
apreciação dos demais pedidos de fls. 90/91. - ADV: KARINA REIS REZENDE DE FREITAS (OAB 423140/SP)
Processo 1003486-98.2021.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ximenes Organizações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º