TJSP 18/05/2021 -Fl. 299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3280
299
ser observado que, por ora, devido a necessidade de adoção de providências relacionadas à COVID-19 e evitar deslocamentos
e reduzir aglomerações de pessoas nas agências bancárias, conforme item “3”, “b”, do Comunicado CG nº 257/2020, “somente
devem ser emitidos para crédito em conta, vedada a finalidade em espécie”. Int. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO
GONÇALVES (OAB 284191/SP)
Processo 1027808-02.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Humberto de Oliveira Simões - Delta Cross Funcional - Em respeito ao princípio da isonomia, a certificação ocorrerá
em momento oportuno, a fim de se respeitar a ordem cronológica. Int. - ADV: LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB
97324/SP), LUCIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 195563/SP)
Processo 1028472-04.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire
Favaro da Silva - - Henrique Favaro - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Fl. 200: Defiro o pedido de dilação devendo
a parte requerida manifestar-se conforme determinado, sob as penas da lei. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB
178036/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1029019-73.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo
Guimarães Duraes - - Carla Maria Machado de Souza Durães - Associação Vista Bella Ribeirão Preto - - Chubb Seguros Brasil
S.a. - Vistos. A situação de emergência na saúde pública em virtude da Pandemia do Covid-19 ainda persiste. Assim, nos
termos do Comunicado CG nº 284/2020, considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da
Pandemia do Covid-19, intimem-se as partes para que, em 10 dias, indiquem seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails)
e telefone, bem como de seus advogados, prepostos e testemunhas, a fim de designar audiência de instrução e julgamento por
meio de videoconferência. As partes poderão indicar rol de testemunhas até cinco dias antes da audiência designada, até o
máximo de três para cada parte, inclusive as que se encontrarem fora da Comarca. A parte sem advogado poderá encaminhar
as informações pertinentes ao e-mail do Juizado (ribpretojec@tjsp.jus.br). Informo que a audiência por videoconferência é
realizada por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador com webcam (sem necessidade de instalar programa)
ou smartphone (com a necessidade de baixar aplicativo e, preferencialmente, com utilização de microfone). A audiência será
realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes, advogados
e testemunhas), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, motivo pelo qual, deverá ser informado e-mail das
partes, advogados e testemunhas arroladas. O Acesso das partes e testemunhas à Sala de Audiências por Videoconferência
será obrigatório, acarretando a ausência os mesmos efeitos se a audiência fosse presencial. No dia e horários agendados,
todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como
primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir seus respectivos documentos de identificação pessoal com foto. Ainda,
nos termos do art. 3º, §2º, da Resolução CNJ no 314/2020, e do art. 2º, §1º, do Provimento CSM no 2554/2020, compete às
partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que, eventualmente, impeçam a realização dos atos processuais por
meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juízo, na sequência, decidir acerca da matéria. O manual de capacitação completo sobre
o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Int. - ADV: THIAGO ROBERTO COLETTO (OAB 279420/SP),
LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), COLETTO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12663/SP)
Processo 1032005-68.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.C.C. - Vistos. Diante do contido às
fls. 104, manifeste-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicando o correto endereço dos executados e/ou a correta
localização do veículo bloqueado, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: GIULIANO CINTRA PRADO (OAB 338170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS RODRIGUES VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA D’ALMEIDA BALDINOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2021
Processo 0001981-69.2021.8.26.0506 (processo principal 0011717-82.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Sebastião Carlos dos Passos - Fernanda de lima Menossi - Cumpra-se fl. 23, intimando-se a executada. Neste espaço
de tempo, faculto manifestação da parte exequente acerca do contido nas fls. 24/26. Havendo pedido de levantamento, para
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico é necessário o preenchimento e juntada do formulário disponibilizado no
seguinte endereçohttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, conforme Comunicado nº 1514/2019(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Cumpra-se. Int.. - ADV: EDILEUZA
LOPES SILVA (OAB 290566/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA
(OAB 390544/SP)
Processo 0008762-10.2021.8.26.0506 (processo principal 1043186-32.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marília Camargo Celini - - Caue Gazel Clemencio - VALOR DO DÉBITO: R$ 1.885,83 (29/04/2021)
(DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) CONCLUSÃO Em , faço estes
autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINÍCIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Luciano Roberto Romualdo, Escrevente
Técnico Judiciário. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2021. Vistos. DEFIRO A EXECUÇÃO. Nos peticionamentos futuros (petições
intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução (cumprimento de sentença), utilizandose o campo “Categoria” selecionar “Petições Diversas” e no campo “Tipo de Petição”, selecionar o item correspondente ao
seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante utilização do código 61615,
cumprindo, após INTIME(M)-SE a parte executada acima qualificado(a)(s) PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA
MENCIONADO (devidamente atualizado), ficando advertido que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros,
correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá
ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp), cujo
Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/
Download/Pdf/Manuais/EmissaoDeposito.Pdf. Por fim, ressalto que para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é
necessário os preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais, conforme Comunicado nº 1514/2019- (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). Cumpra-se, encaminhando senha às partes, se necessário. - ADV: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA
(OAB 225145/SP)
Processo 0013116-15.2020.8.26.0506 (processo principal 1042810-51.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º