TJSP 01/07/2021 -Fl. 1364 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
1364
exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz
a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito
elevados”. P.R.I. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP)
Processo 1036644-96.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Rosana Mucciolo
Gonçalves de Castro - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas Cogep da Sec M de Gestão/SG - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos
para deliberações necessárias. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB
220222/SP)
Processo 1036853-31.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Junival
Silva dos Santos - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos
definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB
47984/SP)
Processo 1036862-27.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Elza Meira Vergniano
- Município de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos retro. Após, tornem
os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE
TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1036872-71.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Jose Ricardo Gomes
Dias - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1036883-03.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Leo Yoshio Izima
Kudo - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos
retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), MARCOS
AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP)
Processo 1036886-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Luiz Leon Klajnberg Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos. Manifeste-se
a parte autora acerca da petição retro. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS
AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1036943-05.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jan Ga Ki Comercio de
Mancais Ltda - Vistos. Recebo a petição de fls. 103/104, como emenda à inicial, para complementar a qualificação da autor no
cadastro de partes e representantes. Anote-se. No mais, aguarde-se a vinda da manifestação sobre a contestação ofertada pela
Fazenda do Estado, ou o decurso de prazo para tanto. Int. - ADV: LOYANA MARILIA ALEIXO (OAB 326262/SP)
Processo 1036943-05.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jan Ga Ki Comercio de
Mancais Ltda - Fls. 105/108: manifeste-se a autora. - ADV: LOYANA MARILIA ALEIXO (OAB 326262/SP)
Processo 1036949-80.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Cassio Antonio Maria
Matheus da Cunha - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e
documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB
220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1036958-42.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Claudemar Barreto
Saraiva - Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1037616-66.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Kenji Morita - Diretor
do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos. Manifeste-se a parte
autora acerca da petição e documentos retro. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. - ADV:
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP)
Processo 1037768-17.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Marcelo Nami
Carlesso Município de São Paulo - Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de
Pessoas - Cogep - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos retro. Após, tornem os autos conclusos
para as deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
(OAB 31718/DF)
Processo 1037791-60.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - David de Sousa
Borges - Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1037836-64.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Valdomiro Moia
Martins - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Secr M de
Gestão-SG - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações
necessárias. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1037989-97.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Luciana Harada
Soares - Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos.
Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1038044-48.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Ricardo Rayes Diretor do Departamento de Recursos Humanos Derh, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep - Vistos. Manifeste-se
a parte autora sobre a petição e documentos retros. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: FELIPE
TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF), MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP)
Processo 1038132-86.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Amilton Yukimitsu
Nishikado - Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Sec
M de Gestão/SG - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos retro. Após, tornem os autos conclusos
para as deliberações necessárias. Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
(OAB 31718/DF)
Processo 1038140-63.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Maurício Mariano
- Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Cogep da Sec M de
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