TJSP 20/07/2021 -Fl. 2041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3322
2041
Processo 0026073-81.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026073) - Desapropriação - Desapropriação - PETROLEO BRASILEIRO
S/A PETROBRAS - Rita de Cássia de Araújo e outros - Vistos. Fls. 961 Ciente. Embora para a concessão da gratuidade não
se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas
do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,
a psrte apelante (requerida Rita de Cássia de Araújo) deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento
do benefício, documentação comprobatória da insuficiência de recursos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o preparo do
recurso interposto, tendo em vista que não há pedido de gratuidade nas razões recursais, bem como o valor referente ao
porte de remessa e retorno dos autos. Intime-se. - ADV: JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), ANDREA
APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 0026076-36.2009.8.26.0361 (361.01.2009.026076) - Desapropriação - Desapropriação - Petróleo Brasileiro S/A Petrobras - Luiz Joao Bosco de Araujo e outros - Salvo melhor juízo, o MLJ nº 04/2020 foi expedido com o número do processo
correto 361.01.2009.026076, o qual corresponde ao número unificado SAJ 0026076-36.2009.8.26.0361. Reitero a intimação
para que a parte interessada Petrobras traga as vias do MLJ nº 04/2020 recusado pelo banco para eventual inutilização e
posterior renovação da ordem (MLJ retirado em 18/02/20 pela Dra. Gabriela Caruso Justo, OAB 188.093). Alternativamente,
sendo o caso de ter sido o prazo de validade expirado, traga a parte interessada a comprovação de tal fato, haja vista que não
há informação do banco nesse sentido. Int. - ADV: MONIQUE SCARCELLI PELINSON TOSCANO COSTA (OAB 227027/SP),
JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 0027205-42.2010.8.26.0361 (361.01.2010.027205) - Desapropriação - Desapropriação - Petróleo Brasileiro S/A
Petrobras - Inocêncio Orlando Ferreira do Vale - - Felix da Cunha Rosa - - Agnaldo Gomes - - Maria Madalena da Silva - ESPÓLIO
de Ilio Ferreira e outros - Ciência às partes acerca da certidão de óbito de Inocêncio Orlando Ferreira do Valle juntada às fls.
563, bem como o pedido de habilitação e documentos juntados às fls. 549/559. - ADV: ROSANA DE SANT’ANA PIERUCETTI
(OAB 92678/SP), SILVIO RAMOS (OAB 29832/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 0800269-73.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Ao M.P., se atuar. Saliente-se
que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital,
sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no
DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.
Nada mais, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA
ALVES VITA (OAB 232496/SP)
Processo 0800630-90.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Ao M.P., se atuar. Saliente-se
que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital,
sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no
DJE de 04 de abril de 2016 página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita.
Nada mais, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações devidas. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO DE DEUS
SILVA (OAB 271418/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA (OAB 341188/SP)
Processo 0800640-37.2012.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Liminar - Fazenda do Estado de São Paulo - - Splf
Investimentos e Participações Ltda - - Nenonorte Imóveis e Participações Ltda - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado
certificado às fls. retro, nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, nos termos da r. sentença. - ADV:
MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 228259/SP), PAULA NELLY
DIONIGI (OAB 65165/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), RENATA OLIVEIRA PIRES
CASTANHO (OAB 188177/SP)
Processo 0801451-94.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fazenda do Estado de São
Paulo - José Rubens Barbosa Junior e outros - Intimação à Fazenda do Estado de São Paulo para manifestação acerca do
retorno da Carta Precatória sem cumprimento. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), HELOÍSA
SANCHES QUERINO CHEHOUD (OAB 213541/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), JOSE CARLOS NOVAIS
JUNIOR (OAB 256036/SP)
Processo 1005395-52.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Indústria de Pianos Schwartzmann
- Fazenda Pública do Município de Mogi das Cruzes - Ciência ao Município de Mogi das Cruzes acerca da manifestação
da parte autora às fls. 580/585. - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO
ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FERREIRA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2021
Processo 0002484-40.2021.8.26.0361/11 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Ewerson Santos Martins - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo
será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: EWERSON SANTOS MARTINS (OAB 259538/SP)
Processo 0002484-40.2021.8.26.0361/12 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Ederson Santos Martins - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo
será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: EDERSON SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP), EWERSON SANTOS
MARTINS (OAB 259538/SP)
Processo 0002484-40.2021.8.26.0361/13 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Umberto de Almeida Oliveira - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o
mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV: UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), EWERSON
SANTOS MARTINS (OAB 259538/SP)
Processo 0002756-05.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Nilson de
Souza - Ciência à parte interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal,
eletronicamente. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 0002835-13.2021.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rafael Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º