TJSP 21/03/2022 -Fl. 1600 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
1600
Nº 9071412-23.2009.8.26.0000 (994.09.234686-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria do Desterro de Gois Mendes (aj) - Dessa
forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de
Justiça. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB:
172114/SP) - Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9071412-23.2009.8.26.0000 (994.09.234686-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria do Desterro de Gois Mendes (aj) - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito
(OAB: 252417/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9090148-94.2006.8.26.0000 (994.06.062211-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Joao Alves
da Silva - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Joao
Alves da Silva - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 16ª Câmara de Direito
Público. Diante do v. Acórdão de fls. 168-169, resta prejudicado o recurso extraordinário de fls. 109-118. São Paulo, 7 de março
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe
Nogueira - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Anete dos Santos Simoes (OAB: 40568/SP) - Hermes Arrais
Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Despacho - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Nos termos da representação retro, redistribuam-se os
autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 16ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 1º de julho
de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento
- Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Nos termos da representação de fls. 155-6, redistribuam-se
os autos a um dos Juízes Substitutos em Segundo Grau ou Convocados na 16ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 23 de
janeiro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Portanto, ante o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art.
108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem
os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 8 de outubro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Sergio Pires Trancoso
(OAB: 169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Admito, pois, o recurso especial interposto às fls. 201-211.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Sergio Pires
Trancoso (OAB: 169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9128557-76.2005.8.26.0000 (994.05.030323-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Luiz Cespedes Chagas - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins
do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II,
da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 128-131 de acordo
com o Tema 1.001/STJ. Diante do v. Acórdão de fls. 188-192, torno sem efeito a decisão de fls. 173-174 restando prejudicado o
recurso extraordinário de fls.115-126. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB:
169459/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9136218-04.2008.8.26.0000 (994.08.089629-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Carlos Oliveira Melo (a.j.) Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni
- Advs: Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Paulo de Tarso Souza de Gouvea Vieira - Rosemeire N. S. L. Pedo
(OAB: 171904/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Elaine de Castro Vaz Vieira (OAB: 189528/SP) - Av. Brigadeiro
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