TJSP 08/06/2022 -Fl. 1588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1588
precedentes, em arquivo. Int. Dilig.
- ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
Processo 1027311-95.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Total Imoveis Eireli
- Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 107, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia(s) que segue(m) em frente. Em
48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária, relativamente ao SISBAJUD, manifestando-se, após,
a autora. 2. No eventual silêncio da autora, intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo por
abandono (CPC, art. 485, III e § 1º). Int. Dilig.
- ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1027681-74.2021.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Anna Administração
Participações Ltda. - Sukest Industria de Alimentos e Farma Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e outro
- Vistos. 1. Em face do conteúdo da certidão lançada pela Serventia às fls. 148, afasto a alegada intempestividade da
contestação, conforme veiculado pela autora em sua réplica, às fls. 122/124. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco)
dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 3. Na ocasião, deverão as partes informar se eventualmente
lhes interessa a designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, desde logo
declinando, em caso afirmativo, os endereços de “email” das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato, dado
obrigatório para que seja encaminhado convite com o “link” de acesso à sala virtual. Int.
- ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (OAB 157981/SP)
Processo 1028196-85.2016.8.26.0071 - Monitória - Espécies de Contratos - Junta de Educação Convençao Batista do
Estado de São Paulo - Colégio Batista Brasileiro - Unidade Bauru
- Manifeste-se a requerente acerca do(s) Aviso(s) de recebimento de folhas 312, recebido(s) por terceira pessoa, no prazo
legal.
- ADV: RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA BASTOS (OAB 133438/SP)
Processo 1028235-09.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Total Imóveis Eireli
- Manifeste-se a requerente acerca do(s) AR(s)-Negativo(s) de folhas 184.
- ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1029281-33.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anizia Francisca de Aquino
Batista - BANCO BMG S/A
- Vistos. Com a observação de que, à vista dos documentos novos apresentados pela requerida às fls. 231 e seguintes, a
hipótese estava a demandar a prática de simples “ATO ORDINATÓRIO”, nos termos do que preconiza o artigo 196, XIII, das
Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça - cuja observância fica mais uma vez recomendada à Serventia -,
determino a manifestação da autora a esse respeito, tal como exige o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1030542-33.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva
Terra Branca
- Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes às fls. 102/104. 2. Aguarde-se, em arquivo, o cumprimento ou a eventual denúncia do avençado. Int.
- ADV: CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES (OAB 364679/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
Processo 1030968-45.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de
Educação e Cultura Ltda
- Vistos. Antes de eventualmente homologar o acordo celebrado às fls. 70/71, determino a manifestação da exequente, uma
vez que não visualizo a assinatura da co-executada ANA ALAÍDE SOARES DA SILVA, na medida em que quem assinou no lugar
desta foi José Soares da Silva (fls. 71), que não integra a relação processual e não teria, salvo melhor juízo, poderes para tanto.
Int.
- ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0546/2022
Processo 0011281-02.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1024531-90.2018.8.26.0071) (processo principal 102453190.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Isabel Rosalin - Indusbank Bauru
Engenharia e Comércio Ltda - - Portal Boa Vista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fundo de Liquidação Financeira Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado
- V. 1. Inicialmente, o interessado FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, deverá comprovar documentalmente o alegado em petição de fls. 52/53, apresentando
o contrato de dação em pagamento nela mencionado. 2. Sem prejuízo, em 15 (quinze) dias, deverá o aludido interessado
regularizar a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato, sob as penas dos artigos 76 e 104
do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: JULIANA SANCHES MARCHESI LIMA (OAB 181491/SP), RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/
SP), HANDRIETY CARLSON PRIMO DE ARRUDA (OAB 82828/SP)
Processo 1003776-06.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cleila Cristina Alves Banco Bradesco S/A
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a antecipação da tutela
jurisdicional concedida às fls. 50/52, determinar que a instituição financeira requerida se abstenha de efetivar débitos na conta
corrente da autora em montante superior a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos líquidos para fins de quitação de
quantias devidas em decorrência dos contratos versados nos autos. Diante da sucumbência recíproca, as partes suportarão o
pagamento de metade das custas judiciais e despesas processuais, nos termos do artigo 86, “caput”, do Código de Processo
Civil, arcando cada uma delas com os honorários advocatícios do patrono “ex adverso”, ora fixados, de conformidade com as
diretrizes estabelecidas no artigo 85, § 2º, do mesmo Código, em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa,
vedada a compensação (artigo citado, § 14), mas, no tocante à autora, com as ressalvas do artigo 98, § 3º, também do já
mencionado Estatuto, em razão de ser beneficiária da gratuidade da justiça. P.I.C.
- ADV: MILENA DANIELA TOMAZINI (OAB 288369/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º