TJSP 20/07/2022 -Fl. 1717 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
1717
443091/SP)
Processo 0009113-81.2021.8.26.0053 (processo principal 1055108-71.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - MARIA HELENA ANGELINI SANTANA - Vistos. Com a concordância expressa
da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 62/65, e em
consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.
P. I. C. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0009253-81.2022.8.26.0053 (processo principal 0129633-27.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Luiz Carlos da Silva - - Mayra Teixeira - - Lauro Molina - - Darcy Aparecida de Oliveira - Benedito Sales de Carvalho - - Silvana Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Mirian Zucarello - - João Batista Sanches - - Francisco
José Rossi - Vistos. Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de
direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP),
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO (OAB 60742/
SP)
Processo 0009941-48.2019.8.26.0053 (processo principal 1031611-33.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Consuelo Alves - Vistos. Com a concordância expressa da SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 126/128, e em
consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.
P. I. C. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO
FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP)
Processo 0012926-82.2022.8.26.0053 (processo principal 1002023-49.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCOS DIAS FORTUNA - Vistos. Com a concordância expressa
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 01/02, e em
consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. P.
I. C. - ADV: ALEKSANDRA DIAS CARNEIRO FAGA (OAB 265092/SP)
Processo 0013749-27.2020.8.26.0053 (processo principal 1053046-97.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - David Tur - - Antonio do Carmo dos Santos - - Silverio Gomes
Martins Neto - - Egídio Rosa Gonçalves - - Totero José Zordan - - Nelson Antonio Pereira de Campos - - José Nelson Rodrigues
- - Joaquim Eliziário Ribeiro - - Antonio Carlos Galvão - - Elias Soares de Oliveira - Vistos. Anote-se a prioridade em razão
da idade Lei nº 10.741/03. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do
Código de Processo Civil. II-INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro na pessoa de seu representante
legal, através do portal eletrônico, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos,
ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à
conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$234.299,75 . P. I. C. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0013836-80.2020.8.26.0053 (processo principal 1010007-79.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Armando Francisco Poles - Vistos. Com a concordância expressa da SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 75/78, e em
consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observada a
Portaria 9622/2018, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como, discriminando todas as verbas incidentes
sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e multa) nos respectivos campos disponíveis
no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015 e em conformidade com a planilha de cálculo
homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos valores será realizada quando do depósito pela
entidade devedora. Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo.
P. I. C. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 0014141-30.2021.8.26.0053 (processo principal 1028399-38.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reversão - Fernando Junqueira de Queiroz Telles - Vistos. Havendo notícia da inclusão dos precatórios na ordem cronológica
pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, e EXTINTA a execução referente ao incidente de OPV n. 001414130.2021.8.26.0053/04, após o trânsito em julgado da sentença proferida no incidente, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. ADV: MARINA FADUL VILIBOR NEGRATO (OAB 281431/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)
Processo 0015577-58.2020.8.26.0053 (processo principal 1007525-03.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - ANDERSON VAUGHN - Vistos. Fls.142/146: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º