TJSP 22/07/2022 -Fl. 2596 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
2596
MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 179168/SP), SAMARA LINA SANTOS (OAB 358510/SP)
Processo 1007766-12.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Brian Alves Cruz - - Jessica
Regina Margutti - Vistos. Fls. 105/106: indefiro o pedido de citação por meio eletrônico. Traz o art. 246: Art. 246. A citação será
feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio
dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho
Nacional de Justiça (sem grifos no original). Logo, a citação eletrônica exige prévio cadastramento, feito pela própria empresa,
no banco de dados do Poder Judiciário, não sendo possível sua realização da forma solicitada. Por outro lado, defiro a citação
via Oficial de Justiça no endereço de fl. 105. Expeça-se a carta precatória. Int. - ADV: MEIRE CRISTINA CRUCITTI (OAB
438780/SP)
Processo 1007890-92.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valeria
Regina Del Nero Regattieri - Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento, mediante a certidão negativa
do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de extinção. Nada Mais. - ADV: VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB
146248/SP)
Processo 1007917-75.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Walkiria
Schneider Nascimento - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. Fls. 66/481: Manifeste-se a parte autora acerca da
contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/
SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 1008735-27.2022.8.26.0004 - Petição Cível - Petição intermediária - Denise Giardino - Claro S/A - Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. Tendo em vista que a busca pela conciliação é um dos
objetivos máximos dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha
eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 “caput”, da Lei nº
9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art.
22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso. Dou a sentença por transitada em
julgado na presente data. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. P.R.I. ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP), ANA CAROLINA GIARDINO RIGONATI (OAB 384346/SP)
Processo 1009147-55.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ana Paula Teixeira de Pieri Vistos. Fls. 32/33: recebo como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. A autora não comprovou, por
meio de indicação de número de protocolo, nenhuma tentativa anterior de fazer cessar as cobranças que considera indevidas,
razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, pois necessária a instauração do contraditório para a melhor compreensão do
ocorrido. Ademais, eventual recomposição patrimonial poderá ser feita ao fim do processo, em caso de procedência do pedido.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Intimem-se. ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)
Processo 1009404-17.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina
Queiroz - Renato Ribeiro Rainato - - Wilson Rainato - Certidão supra: Vistos. 1 Defiro ao(à)(s) recorrido(a)(s), os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Regularizados, subam os autos ao juízo ad quem. Int. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA
(OAB 377752/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), BRUNO BUDIN DE MENEZES (OAB 358677/SP), ERIC ISDEBSKY
(OAB 344206/SP)
Processo 1009728-70.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fast Family Formaturas e
Eventos Eireli Me - Vistos. Cite-se e intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03(três)
dias, sob pena de penhora. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1009735-62.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thyago de Oliveira dos
Santos Costa - Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, para : 1 - retificar seu endereçamento; 2 - adequar o
valor da causa ao montante total pleiteado, especificando cada valor pretendido, nos termos do artigo 292, V e VI, do CPC,
observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais. Int. - ADV: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (OAB 122979/
RJ)
Processo 1009753-83.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria do
Socorro Silva - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para citação e intimação para oferecimento de resposta em quinze
dias, em cumprimento à determinação do Juízo, proferida face a possibilidade de dispensa da audiência de conciliação e de
instrução e julgamento, nos termos do Enunciado 05 do 4º Colégio Recursal da Capital (Lapa/Pinheiros). - ADV: KALLIELYSON
LOPES DA SILVA (OAB 414757/SP)
Processo 1009762-45.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ótica Visual - Vistos.
Cite-se e intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1009771-07.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ótica Visual - Vistos.
Cite-se e intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora.
Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1009790-13.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Raquel
Garcia - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para citação e intimação para oferecimento de resposta em quinze dias, em
cumprimento à determinação do Juízo, proferida face a possibilidade de dispensa da audiência de conciliação e de instrução e
julgamento, nos termos do Enunciado 05 do 4º Colégio Recursal da Capital (Lapa/Pinheiros). - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI
GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1009795-35.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Machado - Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, adequando o valor da causa ao montante total pleiteado, pois
o mesmo deve ser composto do valor correspondente aos débitos cuja declaração de inexigibilidade se requer, além dos demais
valores pretendidos, especificando cada um deles, nos termos do artigo 292, II, V e VI, do CPC, observando-se o limite de
alçada dos Juizados Especiais. Int. - ADV: DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES (OAB 344189/SP), RAYZA FELIX AGUILLERA
(OAB 350003/SP)
Processo 1009806-64.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo Calhado Rodrigues
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos
do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. P.R.I. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB
246664/SP)
Processo 1009826-55.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odonto Nantes Núcleo
Odontológico Ltda - Me - Vistos. Emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de comprovar a opção pelo Regime
Tributário Simples, nos termos do inciso I, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/2006. Int. - ADV: FABIANE FRANCO
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