TJSP 28/09/2022 -Fl. 2772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
2772
Ante a implantação, cumpra o INSS a decisão de fls. 123/124 apresentando cálculos próprios, em até 60 (sessenta) dias. - ADV:
MIGUEL BATISTA DE SOUZA (OAB 92892/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)
Processo 1500177-25.2022.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - R.A.S. - INTIME-SE a advogada
dativa para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, bem como para informar se concorda, conforme possibilitado pelo
artigo 438, § 1º, das NSCGJ e a fim de conferir maior celeridade processual, em ser intimada dos atos e termos do processo,
até o seu trânsito em julgado, pela imprensa oficial (DJE). Em caso de apresentação do rol de testemunha(s), a defesa deverá
informar se esta(s) reúne(m) condição(ões) tecnológica(s) de participar(em) da audiência a ser designada oportunamente de
forma virtual e, em caso positivo, apresentar o(s) e-mail(s) e/ou WhatsApp(s) para envio do convite com o link de acesso à sala
virtual. - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP)
Processo 1500194-61.2022.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCAS FAGUNDES DA SILVA INTIME-SE a advogada dativa para apresentar defesa preliminar, no prazo legal, bem como para informar se concorda, conforme
possibilitado pelo artigo 438, § 1º, das NSCGJ e a fim de conferir maior celeridade processual, em ser intimada dos atos e termos
do processo, até o seu trânsito em julgado, pela imprensa oficial (DJE). Em caso de apresentação do rol de testemunha(s),
a defesa deverá informar se esta(s) reúne(m) condição(ões) tecnológica(s) de participar(em) da audiência a ser designada
oportunamente de forma virtual e, em caso positivo, apresentar o(s) e-mail(s) e/ou WhatsApp(s) para envio do convite com o link
de acesso à sala virtual. - ADV: ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP)
Processo 1500208-45.2022.8.26.0128 - Inquérito Policial - Furto - ALESSANDRA DE OLIVEIRA MARCIANO - Vistos.
HOMOLOGO o acordo de não persecução penal realizado entre as partes, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo
Penal, com as condições aceitas na referida audiência. O prazo prescricional permanecerá suspenso, nos termos do artigo
116, IV, do Código Penal. Atenda a serventia às determinações contidas no artigo 379-B, caput, das NSCGJ. Desnecessária a
remessa dos autos ao Juízo da Execução Penal (art. 379-B, § 2º, NSCGJ). Aguarde-se o cumprimento espontâneo do acordo
pela beneficiada, ou seja, restituição à vítima no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), dividido em 2 (duas)
parcelas de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), através de depósitos judiciais vinculados a estes autos, com vencimentos em
23/10/2022 e 23/11/2022, bem como, a quitação do parcelamento da prestação pecuniária a entidade pública de interesse
social, fixada em meio salário mínimo vigente (R$ 606,00), dividido em 06 (seis) parcelas mensais e iguais no valor de R$
101,00 (cento e um reais), por meio de guias de recolhimentos específicas, sendo que a primeira parcela terá vencimento
em 23/12/2022, e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Todos os comprovantes deverão ser juntados aos
autos mensalmente. Observe-se que os recolhimentos das parcelas da restituição à vítima deverão ser efetuados em conta
judicial vincula a estes autos, com posterior intimação da vítima para informar seus dados pessoais e conta bancária de sua
titularidade para transferência dos valores ou, em caso de não ter conta bancária, retirar em cartório MLE. No que se refere aos
recolhimentos da prestação pecuniária em favor das Entidades Assistenciais, deverão ser efetuados em conta judicial vincula
ao Processo nº 0002708-08.2015.8.26.0128 (PPP2021034962) - PROV. CG 01/2013 TJSP, Agência do Banco do Brasil S/A.
de Cardoso/SP), sendo que, para efetuar os pagamentos deverá imprimir as Guias de Depósito no site do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), clicando em PORTAL DE CUSTAS DE RECOLHIMENTO e seguir as
orientações do manual disponível, ressaltando-se que, em caso de dúvida ou dificuldade na emissão da guia, deverá entrar em
contato ou comparecer no Fórum de Cardoso (Cartório Criminal) para emissão das guias Intimem-se. - ADV: DENISE PAULA
SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP)
Processo 1500433-02.2021.8.26.0128 - Inquérito Policial - Pesca - LUIS CARLOS DA SILVA - Vistos etc. INTIME-SE a
pessoa acima indicada para que, no prazo de 10 (dez dias), comprove o pagamento das parcelas terceira e quarta da prestação
pecuniária, vencidas em 06/08/2022 e 06/09/2022, no valor de R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos),
cada uma, conforme acordo de não persecução penal realizado com o Ministério Público em 06/05/2022 (fls. 56), SOB PENA
de eventual descumprimento ensejar em rescisão do acordo, com o subsequente prosseguimento do feito. Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: GABRIELA FARIA DE
OLIVEIRA (OAB 445713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZA CRISTINA DA SILVA CARDANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0925/2022
Processo 0000046-08.2014.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos
Financeiros - Ademir Andrade Barbiero & Cia Ltda - - Ademir Andrade Barbiero - - Telma Cecilia Martins - Vistos. Compulsando
os autos, verifica-se que o peticionante já se encontra habilitado no presente feito. Assim, em nada sendo requerido no prazo
de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo. Consigno que eventual prosseguimento do feito deverá ser realizado através do
cumprimento de sentença digital n° 0000492-64.2021.8.26.0128. Intime(m)-se. - ADV: CLÁUDIO MARCOS DIAS (OAB 224719/
SP), JOAO DIAS (OAB 89621/SP), RICARDO CÓCULO DA SILVA (OAB 359969/SP), FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/
SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0000557-94.2000.8.26.0128 (128.01.2000.000557) - Inventário - Inventário e Partilha - Celia Rossi Matsumoto - Adriane Midori Matsumoto - - Roberto Yoshio Matsumoto - - Simone Sayuri Matsumoto - Paulo Keiki Matsumoto - Vistos. Expeçase novo formal de partilha conforme requerido às folhas 273, ficando autorizada a extração de cópias autenticadas. Providencie
a serventia. Após a retirada em cartório, retornem os autos ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: WILDINER CARLOS PASCOAL
(OAB 31458/MG), JANICE DE OLIVEIRA PASCOAL (OAB 113736/MG), GUSTAVO GUIDONI BERSELINE (OAB 331387/SP),
JOSE ANDRE DEL ARCO (OAB 57878/SP), DANILO CASSETARI MARTINS (OAB 222726/SP), ERIK TADAO THEMER (OAB
172145/SP), JOAO ROBERTO ALVES BERTTI (OAB 148314/SP)
Processo 0000599-80.1999.8.26.0128 (128.01.1999.000599) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeito Municipal de Cardoso - - João da Brahma de Oliveira da Silva - MUNICÍPIO
DE CARDOSO - Marcelo Renan Dias - Vistos. Defiro cota retro do(a) DD. representante do Ministério Público. Oficie-se ao
Banco do Brasil para que providencie o desbloqueio e a transferência do valor de R$ 700,00 (setecentos reais) depositado no
dia 27/04/2021, na Agência 0841-9, Conta Corrente n° 3.919-5 de titularidade do requerido acima qualificado para uma conta
judicial vinculada ao Proc. 0000507-33.2021.8.26.0128 do Juizado Especial Cível desta comarca. Deverá ainda informar se
há outros valores bloqueados em referida conta corrente referente a estes autos, com a apresentação de saldo atualizado. A
resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cardoso@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º