TJSP 03/10/2022 -Fl. 1661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
1661
atos processuais futuros, bem como o cumprimento das condições dispostas no art. 319, Incisos I (comparecimento mensal
em juízo, para informar e justificar suas atividades), II (proibição de frequentar bares, casas de casas de prostituição e outros
estabelecimentos congêneres), IV (proibição de ausentar-se da Comarca por mais de cinco dias, sem prévia autorização do
juízo) e V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e
trabalho fixos, (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011), todos do Código de Processo Penal. Alem das mencionadas cautelares, o
autuado não poderá alterar endereço, telefone ou e-mail sem prévia comunicação do juízo, bem como deve comparecer a todos
os atos do processo, assim que intimado. Fica desde já o autuado ciente que o descumprimento das mencionadas medidas
cautelares de natureza processual penal poderá ensejar a conversão da liberdade provisória em prisão preventiva. Expeça-se
Alvará de Soltura Clausulado e lavre-se termo. - ADV: HELOISA BODINI SINICIATO UEDA (OAB 181990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2022
Processo 1501235-33.2021.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALAN ROBERTO ALVES ALONSO “Vistos, Dada à decadência do direito de queixa (certidão de fls. 68), com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal, JULGO
EXTINTA a punibilidade do investigado ALAN ROBERTO ALVES ALONSO, em relação ao delito de “crime contra a honra”
praticado nestes autos, em que figura como vítima Rosângela Pereira Rodrigues. No mais, tendo em vista a certidão de fls. 75,
solicite-se da OAB local indicação de defensor ao acusado ALAN ROBERTO ALVES ALONSO. Após a indicação, dê-se-lhe vista
dos autos bem como intime-seo(a) para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 396 e 396
A do Código de Processo Penal. Documentos de fls. 76/81: Cientifique-se o Ministério Público. Expeça-se o necessário. P.I.C..
Junqueirópolis, 27 de Setembro de 2022.-” - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 366863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2022
Processo 0004555-88.2009.8.26.0311 (311.01.2009.004555) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Faculdades Adamantinenses Integradas Fai - Fls. 130/142: manifeste-se a exequente no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDA
STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), ERICA FERNANDA GOMES (OAB 244056/SP)
Processo 1000063-84.2019.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Aguardese a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte, pessoalmente,
para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C.,
eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de impulso oficial. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS FRAZÃO FROTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0631/2022
Processo 0000003-42.1993.8.26.0311 (311.01.1993.000003) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- L.G. - L.R. - Tornem ao requerente para manifestar-se nos autos no prazo de cinco(5) dias. int. - ADV: WISLER APARECIDO
BARROS (OAB 143076/SP), LISANDRA DOMINGUES BUZINARO PEREZ (OAB 197115/SP), CASSIANO INOCÊNCIO
MONTEMOR (OAB 208074/SP)
Processo 0001044-09.2014.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CENTRO EDUCACIONAL
DE JUNQUEIRÓPOLIS - Tornem ao exequente para manifestar-se nos autos no prazo legal. Int. - ADV: DIEGO HENRIQUE
LANÇONI LEANDRO (OAB 404380/SP)
Processo 0002168-90.2015.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - SICREDI NOVA
ALTA PAULISTA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA ALTA PAULISTA - Fls.
362/363(Sisbajud negativo): Manifeste-se a exequente no prazo legal. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0003973-83.2012.8.26.0311 (311.01.2012.003973) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de José Salles Cruz e outros - Banco do Brasil Sa - Desarquivamento dos autos:
Manifeste-se a parte interessada no prazo legal. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB
FERNANDES (OAB 171131/SP)
Processo 0004555-88.2009.8.26.0311 (311.01.2009.004555) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Faculdades Adamantinenses Integradas Fai - Vistos, Fls. 84: Defiro como requerido. Providencie-se a escrivania a penhora
junto ao sistema Renajud. A seguir, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), ERICA
FERNANDA GOMES (OAB 244056/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2022
Processo 1000011-83.2022.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luciana da Silva Nunes
Barreto - - Daniel da Silva Marques - Aguarde-se a manifestação do(a) requerente por mais 30 (trinta) dias. Decorridos sem
manifestação, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C. - ADV: LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP)
Processo 1000960-44.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aparecida Stivam de Souza
Cruz - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diante da interposição do recurso de apelação
fls. 164/177, dê-se vista dos autos para as contra-razões no prazo legal. A seguir, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE
JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste
Juízo, devendo ser observado o disposto nos artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º