TJSP 11/11/2022 -Fl. 3410 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
3410
apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto
com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo
parágrafo, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: MARIANGELA MARCIA FERREIRA HENRIQUES (OAB 227829/SP)
Processo 1043169-91.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.S.G.
- Trata-se de cumprimento de sentença. Nos termos do disposto nos artigos 1285 e seguintes das NSCGJ, bem como, CG
438/2016 e Comunicado SPI 12/2017, os pedidos de cumprimento de sentença devem ser processados nos próprios autos da
ação de conhecimento e encaminhados eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156, perante o
Juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição. Assim sendo, rejeito a distribuição deste cumprimento de sentença e
determino encaminhe-se ao Distribuição Cível para cancelamento. Observe-se a serventia o que determinado no comunicado
da Corregedoria Geral da Justiça nº 1262/2017, devendo aguardar estes autos no prazo para eventual recurso. Decorrido
prazo sem a devida manifestação, cumpra-se. Façam-se as anotações de praxe. - ADV: ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE
MORAES (OAB 330378/SP)
Processo 1043233-04.2022.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.B.P. - - J.G.S.J. - Concedo os benefícios da
Justiça Gratuita. Tarje-se. Atua o MP. Abra-se vista. Processe-se. - ADV: ADILSON ANTUNES (OAB 139646/SP)
Processo 1043233-09.2019.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.C.M. - - R.F.C. - “Manifestese o(a) requerente, em cinco dias, sobre a mensagem eletrônica de fls. 160/163”. - ADV: ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA
(OAB 354425/SP)
Processo 1043263-39.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos A.V.G.P.S. - Vistos. CUMPRA-SE o ato deprecado, servindo de mandado. Após, devolva-se. Autorizo os benefícios do artigo
212, segundo parágrafo, do CPC. - ADV: VANESSA CRISTINA RACHID (OAB 318226/SP)
Processo 1044327-21.2021.8.26.0602 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.S. - A.C.S.L. - HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de A.C.L. conforme o plano de
partilha de folhas 73/75 e atribuo a cada herdeiro o seu quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeçase a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação certifiquese o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Diante da nova sistemática, deverá a
requerente atentar-se para o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto-Lei 46.655 de 01 de abril de 2002, independente
da intervenção judicial, cujas questões quanto ao pagamento do imposto de transmissão “causa mortis” deverão ser dirimidas
administrativamente e pela autoridade tributária competente. Faça-se o cadastramento da autoridade tributária junto ao Sistema
SAJ como terceiro interessado (código 140) e envie-se senha de acesso aos autos digitais, através do endereço eletrônico
pf11sorocaba@fazenda.sp.gov.br. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento
dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedida às partes. Expeça o Formal de
Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ, hipótese na qual não há impressão do documento e não é necessária
a indicação das peças), salvo se a parte optar, no prazo de 48 horas, pela emissão do Formal de Partilha no formato físico
(hipótese na qual há a impressão do documento, sendo necessário que o interessado indique as peças que o irão compor),
salientando-se, por oportuno, que a opção pela emissão do documento no formato físico poderá resultar em eventual demora
na disponibilização do documento, considerando o quadro reduzido de funcionários em atividade presencial. Regularizados,
arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: ALMIR ISMAEL BARBOSA (OAB 263566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1004/2022
Processo 0006667-44.2020.8.26.0602 (processo principal 1001598-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - R.C.O. - - I.C.O. - J.O. - “ Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual
encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º
do CPC).” - ADV: CAMILA GOULART AMBROZIO SILVA (OAB 322975/SP), ANDRÉ LUIZ LEITE (OAB 433300/SP)
Processo 0009055-17.2020.8.26.0602 (processo principal 1012324-23.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.E.A.S. - “Pela derradeira vez, manifeste-se o(a) requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do
feito”. - ADV: EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP)
Processo 0026376-70.2017.8.26.0602 (processo principal 4013674-63.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.A.O. e outro - C.L.O. - “Pela derradeira vez, manifeste-se
o(a) requerente, em cinco dias, nos termos de R. Decisão de fls. 230”. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB
209941/SP), VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 218546/SP), CAMILA CHERSONI BERNARDINO (OAB 301045/SP)
Processo 1021324-42.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.D.M. - E.A.S. - “ Decorreu o prazo da
publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se
o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP), ADRIANO
GONÇALVES DE QUEIROZ (OAB 16368/BA)
Processo 1035191-68.2019.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - C.A.S. - “Manifeste-se o(a)
requerente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito”. - ADV: GISELE SALVADOR MENDES (OAB 90955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0964/2022
Processo 1009290-69.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.S.F. - L.F.J. - “ Decorreu o prazo da
publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se
o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).” - ADV: MARIA SILVIA MADUREIRA BATTAGLIN (OAB 119703/SP),
MARIA CAROLINA GODOY SILVA COSTA (OAB 403765/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º