TRF3 18/06/2015 -Fl. 372 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Messias Cordeiro (fls.35).Os documentos fraudulentos que instruíram o pedido de auxílio-doença da corré CÉLIA
foram hábeis para ludibriar os servidores autárquicos do INSS e consumar a prática delitiva, tanto que foi deferido
o benefício no período de 19/08/2004 a 04/01/2005, quando o benefício foi suspenso ante ao não comparecimento
à perícia (fls.20).Passo ao exame da autoria.Nesse tópico, importante ressaltar que os fatos constantes na presente
ação penal tiveram origem na Operação Falsário, que produziu 29 dossiês contendo notícias sobre irregularidades
na concessão de benefícios.O corréu NATANAEL, tanto na fase policial quanto em juízo, admitiu ter mantido
contato com a corré IZAÍDE a respeito do benefício previdenciário de sua esposa, corré CÉLIA, embora tente
negar que tinha ciência da ilicitude dos meios empregados por IZAÍDE (IZA).Em juízo, NATANAEL declarou
que conheceu uma pessoa chamada IZA no quiosque em que trabalhava. IZA disse que era supervisora no INSS e
o acusado pediu-lhe orientações, porque tem problema de toxoplasmose. Comentou que seu benefício foi cessado
e tinha contratado advogado, que daria entrada no INSS. IZA disse que receberia o que ele ia pagar ao advogado e
o ajudaria na obtenção do benefício. O acusado entregou diversos valores para IZA que, somados, alcançavam a
quantia de treze a quatorze mil reais. Após a concessão de seu benefício, passava 50% dos valores para IZAÍDE.
O acusado disse ter comentado com IZA que sua esposa, CÉLIA, tinha problemas de depressão e precisava passar
por várias perícias. IZA disse que resolveria isso, de forma a espaçar as perícias. Afirmou o acusado que, sem sua
esposa saber, entregou os documentos dela para IZA. O benefício de sua esposa estava normal. Confiou que IZA
o estivesse ajudando. Sabia que IZA era funcionária do INSS e, na época, não desconfiou de nada. Não achou
anormal pagar, mas hoje jamais aceitaria isso. Também entregou a IZA um aparelho de som, porque não tinha
dinheiro. IZA transferiu o benefício de CÉLIA para Suzano. IZA lhe entregava os documentos médicos relativos à
sua esposa e o réu não chegava a ler, porque tinha problemas de visão, e leva-os ao INSS. Sua esposa nada sabia
desses documentos. IZA chegou a ir com sua esposa em perícia do INSS. Achou isso normal na época. IZA estava
vestida de branco. Declarou que IZA não orientava a como se comportar na perícia. Recebe benefício do INSS em
razão de problemas na coluna, mas sua esposa nunca mais quis ir ao INSS (fl. 656). Em novo interrogatório
realizado, com o escopo de se indagar aos réus acerca das interceptações telefônicas, NATANAEL disse ter tido
acesso aos diálogos constantes dos autos. Afirmou ter falado o que está escrito, induzido por IZA. Sentiu-se
enganado por ela. Indagado a respeito de conversa com IZA em que há menção a arrumar colete para colocar na
cintura, disse lembrar-se vagamente dessa conversa. Afirmou que tinha problemas na cintura, mas omitiu isso no
interrogatório na polícia federal porque não tinha laudo a respeito. Informou a IZA sobre os problemas que tinha
na visão e que queria ingressar com benefício nesse sentido, mas ela lhe falou que isso seria feito depois. Indagado
a respeito de trecho da conversa, em que IZA fala em levar exames mais conclusivos para tentar ludibriar o
médico e em apodrecer o réu no documento, disse que não se recorda especificamente desse diálogo. Afirma que,
à época, nem sabia o que era tomografia e ressonância, era leigo no assunto. Disse que atualmente recebe auxíliodoença em razão de problema na coluna. Afirmou que sua esposa não tinha ciência de nada e que seu casamento
quase se desfez em razão desse erro em procurar IZA. Acreditou em IZA e achava que tudo estava certo e entrava
no vocabulário dela. Afirmou não conhecer Meire. Não sabia que os atestados eram falsos e não havia razão para
apresenta-los, uma vez que sua esposa passava regularmente pelo médico (fl. 793).A acusada CÉLIA, em seu
interrogatório (fl. 656), declarou que uma mulher, que sabe agora tratar-se da acusada IZAÍDE, acompanhou-a até
o consultório médico. Na época, achou que essa mulher era uma enfermeira qualquer. Afirmou que não conheceu
IZA no quiosque que o casal mantinha na praia. Ouviu rumores de que essa pessoa trabalhava no INSS. Na época
sofria depressão e outros problemas d e saúde, recebendo benefício previdenciário em Santos ou São Vicente.
Nunca foi à agência de Suzano. Seu marido comentou que não poderia acompanhá-la na perícia e que uma
enfermeira faria isso. IZA usava roupas brancas e conversou com o perito. Na época estava com problemas de
saúde e fazia uso de medicamentos, não se recordando bem dos fatos. Disse não lembrar se IZA levou
documentos para o perito. Informou que se submeteu a cirurgias e seus problemas de saúde foram resolvidos. Na
época achava que os problemas médicos eram coisas de sua cabeça, mas não eram.Afirmou CÉLIA não entender
como seu benefício foi transferido para Suzano, dizendo que seu marido deu vagas explicações a respeito. Ele não
lhe disse que a enfermeira era IZA. Sabe que seu marido pagou valores a IZA. Não conhece o médico Messias ou
o Hospital Osíris, em Ferraz de Vasconcelos. Atualmente não recebe benefício do INSS. Houve um tempo, depois
da consulta acompanhada por IZA, que chegou a desconfiar que havia alguma coisa errada, porque não podia mais
passar em consulta com seu médico, Dr. Moisés.Em novo interrogatório realizado, CÉLIA disse não se lembrar a
respeito das conversas interceptadas. Afirmou não conhecer Meire, mencionada nos diálogos. A respeito de
conversa que teria mantido com IZA em 24/04/2005, em que falam a respeito de Meire, disse que não se recorda.
Afirmou que nessa época tomava muitos medicamentos (f. 766). Quanto à acusada IZAÍDE (IZA), não
compareceu em audiência para interrogatório, embora devidamente intimada a tanto (f. 663 e 666). Em novo
interrogatório determinado, a acusada IZAÍDE disse desconhecer todos os fatos narrados na denúncia, afirmando
ainda não conhecer os réus NATANAEL e CÉLIA. Disse que recebia os documentos no balcão da Previdência e
não tinha condições de verificar se era falso ou não. Afirmou que o único cuidado era verificar a data do atestado.
Negou envolvimento de sua parte em quadrilha que visava ao recebimento de benefício irregular junto ao INSS,
dizendo que ao ser transferida para a APS de Suzano soube de problemas nesse sentido. Indagada se orientou os
réus ou outras pessoas a respeito de como deviam se comportar nas perícias para ludibriar o perito, afirma que a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2015
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