TRF3 18/09/2015 -Fl. 1361 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REPRESENTANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
OS MESMOS
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
SP065311 RUBENS OPICE FILHO e outro(a)
SP246584 LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A em liq.extrajud.e outro(a)
SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO e outro(a)
SP045316A OTTO STEINER JUNIOR
FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA
FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA
SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO e outro(a)
00273391619984036100 14 Vr SAO PAULO/SP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Tendo as partes realizado acordo judicial em 12/08/2015, no Gabinete da Conciliação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
nos moldes do Termo de Audiência abrangendo os autos 0047781-37.1997.4.03.6100, 0003673-10.2003.4.03.6100, 000718246.2003.4.03.6100, 0021325-16.1998.4.03.6100, 0013503-92.2006.4.03.6100, 0040861-47.1997.4.03.6100, 000653272.1998.4.03.6100 e 0027339-16.1998.4.03.6100, o qual condicionou a homologação do referido ato a apresentação pelo Banco Cenral
do Brasil (BACEN) das autorizações previstas no art. 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 9469/1997 e art. 1º da Portaria nº 1397/2010, do AGU e,
trazida aos autos referidas autorizações, homologo o acordo firmado, para que se produza os regulares efeitos de direito, e extingo os
processos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais,
certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem.
Encaminhe-se cópias do Termo de Audiência e desta Decisão Homologatória, a fim de serem juntadas aos respectivos autos dos Agravos de
Instrumento de nºs. 0045635-14.2002.4.03.0000, 0045405-69.2002.4.03.0000 e da Ação Cautelar nº 0009174-13.2001.4.03.6100.
[Tab]
Publique-se. Intimem-se.
São Paulo, 16 de setembro de 2015.
MÔNICA NOBRE
Desembargadora Coordenadora da Conciliação
00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003673-10.2003.4.03.6100/SP
2003.61.00.003673-2/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
EXEQUENTE
: Desembargador Federal ANDRE NABARRETE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES MINORITARIOS DO GRUPO
:
BAMERINDUS
: SP138970 MARCELLO KLUG VIEIRA e outro(a)
: Banco Central do Brasil
: SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
: SP065311 RUBENS OPICE FILHO
: SP246584 LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A em liq.extrajud.e outro(a)
: FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA
: SP034248 FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO e outro(a)
: SERGIO RODRIGUES PRATES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Tendo as partes realizado acordo judicial em 12/08/2015, no Gabinete da Conciliação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
nos moldes do Termo de Audiência abrangendo os autos 0047781-37.1997.4.03.6100, 0003673-10.2003.4.03.6100, 0007182-
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2015
1361/1368