TRF3 21/01/2016 -Fl. 1141 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se
0001478-68.2012.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008990 - JESUINA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA (SP119506 MANOEL JOSE FERREIRA RODAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE)
Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos autos do conflito negativo de competência suscitado, que designou o juízo
suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, remeta-se o presente processo ao Juizado Especial Federal de Lins.
Intimem-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de demanda através da qual a parte autora pretende a atualização do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, alegando a inconstitucionalidade da utilização da TR, pleiteando sua substituição pelo IPCA ou INPC, ou ainda outro índice que reponha as perdas
inflacionárias de sua conta. Requer também o pagamento das diferenças, desde janeiro de 1999.
Nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE, o Superior Tribunal de Justiça, aplicando a regra do artigo 543-C do CPC, determinou a suspensão do
trâmite de todas as ações que versem sobre o mesmo tema tratado no recurso repetitivo, até o julgamento final daquele processo paradigma. A decisão
foi expressa em determinar a suspensão dos feitos em todas as instâncias da Justiça Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e
Respectivas Turmas Recursais.
Desta forma, em cumprimento à decisão proferida, determino a suspensão do feito, devendo ser aguardada a resolução da controvérsia pelo Superior
Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0002415-28.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008908 - JOSE PEREIRA DA SILVA NETO (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002464-69.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008940 - ALCI SOUZA DE OLIVEIRA (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002423-05.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008904 - JOSE ROMAO RIBEIRO SOUZA FILHO (SP333042 JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002469-91.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008896 - VALDOMIRO RODRIGUES (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002477-68.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008888 - JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002421-35.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008905 - ROBERTO CARLOS BRUNHARA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002419-65.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008906 - SOLANGE CRUZ DE OLIVEIRA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002417-95.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008907 - ROSENILDA ALEXANDRE (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002465-54.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008898 - ALFREDO MENDES DE MENDONCA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002413-58.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008909 - MAURO APARECIDO PINHEIRO MARTINS (SP333042 JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002411-88.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008910 - MARIO APARECIDO DA SILVA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002387-60.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008912 - LIODEMIL BRAZ DE OLIVEIRA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002351-18.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008913 - PAULO DE LIMA SILVA (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002350-33.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008914 - RODRIGO CANDIDO BRAUNA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002409-21.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008911 - FRANCISCO VICENTE DE JESUS SILVA (SP333042 JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002531-34.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008928 - JOAO MARTINS (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES
JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002530-49.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008929 - JOAO BATISTA PIPINO (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002527-94.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008930 - CLAUDECIR MOREIRA DE ALMEIDA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002475-98.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008890 - JOAO CARMO DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002431-79.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008903 - GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002433-49.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008902 - GIVALDO DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002437-86.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008900 - ANGELINA MENDES FERREIRA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002462-02.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008941 - LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (SP266515 - KAREN
URSULA AMARAL MARTIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002459-47.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008899 - MARIANGELA CARDOSO BARBOSA DOS SANTOS
(SP266515 - KAREN URSULA AMARAL MARTIN) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002435-19.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008901 - SEBASTIAO NILDO DO NASCIMENTO SEABRA
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002476-83.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008889 - IZABEL MESSIAS DE ARAUJO (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002466-39.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008939 - AMARILDO SALVADOR DA SILVA (SP333042 - JOÃO
CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002474-16.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331008891 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (SP333042 - JOÃO CARLOS
SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2016
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