TRF3 02/08/2016 -Fl. 82 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000720-27.2015.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110263 - JOSELIA DOS SANTOS NASCIMENTO
(SP262438 - PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ PICCART) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002205-16.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110259 - IRIS DE ROSA SANAIOTE PASSOS
(SP079750 - TANIA MARIA DE ALMEIDA LIPORONI, SP014919 - FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001350-83.2015.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110262 - DIVINA DE LOURDES DE JESUS (SP332633
- HELOISA CHUBACI BEZERRA DE MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000139-47.2016.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110264 - SILENCIO BARBOSA DE SOUZA (SP086689
- ROSA MARIA TREVIZAN, SP238220 - RAFAEL ANTONIO DEVAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001664-41.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110266 - ROSANGELA MOLINA DE OLIVEIRA
(SP152412 - LUIZ ROGERIO FREDDI LOMBA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0004442-78.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301111728 - INGRID LACERDA DE SOUZA (SP333635 GUILHERME AUGUSTO LUZ ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto da juíza
federal relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Cláudia Hilst Menezes, Caio Moysés de Lima e Lin Pei Jeng.
São Paulo, 22 de julho de 2016(data do julgamento).
0004238-56.2013.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301112090 - TEREZINHA RABELO DE JESUS (SP311741
- ILZA GOMES BARBOSA, SP315994 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA MARZEUSKI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO POR MEIO DE AÇÃO MANDAMENTAL.
AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE SE PLEITEIA TÃO SOMENTE A RETROAÇÃO DO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA
PARA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR SE EXISTE OU NÃO O DIREITO
AO BENEFÍCIO. OBJETO DA AÇÃO RESTRITO A VERIFICAR SE, NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, JÁ
ESTAVAM PRESENTES OS MESMOS REQUISITOS ASSENTADOS COMO SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA
APOSENTADORIA NO BOJO DO MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
IV - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto
do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Menezes.
São Paulo, 22 de julho de 2016 (data do julgamento).
0009244-03.2015.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110205 - MARCO ANTONIO DE PAULA (SP289143 ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Cláudia Hilst Menezes, Caio Moysés de Lima e Lin Pei Jeng.
São Paulo, 22 de julho de 2016(data do julgamento).
0005966-40.2010.4.03.6315 - - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110616 - JOAO BAZZO (SP299126 - EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/08/2016
82/1197