TRF3 02/08/2016 -Fl. 81 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma
Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Cláudia Hilst
Menezes, Caio Moysés de Lima e Lin Pei Jeng São Paulo, 22 de julho de 2016(data do julgamento).
0008231-39.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110279 - MARTA REGINA VICTORIANO (SP089287 WATSON ROBERTO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004711-20.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110272 - RENATO LOURENCAO (SP230110 MIGUEL JOSE CARAM FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0010584-91.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110302 - CLECIO ALFREDO DE OLIVEIRA
QUITERIA (SP128903 - EDSON LUIZ PETRINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0009889-40.2015.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110360 - ROSIANE DA ROSA SILVA (SP254291 FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0005797-85.2016.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110306 - MANOEL JOSE DE MOURA FILHO
(SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004700-24.2015.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110362 - JOSE LUCAS DA SILVA (SP233993 CAROLINA DA SILVA GARCIA, SP334226 - LUCIANA DE ANDRADE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0006105-62.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110278 - LORI OLIVIA BORDIM (SP045683 MARCIO SILVA COELHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE
DE OLIVEIRA)
0007319-70.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110260 - SEVERINO AMAURI DOS SANTOS
(SP125881 - JUCENIR BELINO ZANATTA, SP122246 - ADELCIO CARLOS MIOLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0063149-35.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110304 - DIRLENE FERNANDES DA SILVA
AZEVEDO (SP123947 - ERIVANE JOSÉ DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0008815-09.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110305 - ROBISON PEDRO CORREA (SP277919 JULIANA SALATE BIAGIONI, SP211735 - CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0005066-12.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110261 - MARCIO FERNANDES DA COSTA
(SP114598 - ANA CRISTINA FRONER FABRIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001721-44.2015.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110297 - JOAO ROBERTO DE CAMARGO (SP193628
- PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0009211-66.2014.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110280 - CRISTIANO DA SILVA SANTOS (SP327326
- CAROLINE MEIRELLES LINHARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003078-38.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110307 - SHEILA BEZERRA SAKAI (SP247916 - JOSE
VIANA LEITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0002985-53.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110289 - JUCELIA MARIA LOBATO DE LIMA
(SP139376 - FERNANDO CARVALHO NASSIF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0003141-62.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110384 - KALLY MOLINERO (SP276603 - PEDRO
SANTIAGO DE FREITAS, SP282299 - DANIEL PERES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000559-70.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301110431 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA
(SP195289 - PAULO CESAR DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/08/2016
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