TRF3 31/01/2017 -Fl. 7 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANCA
0000004-31.2017.403.6108 - ANDISA TRANSPORTES LTDA - EPP(SP184586 - ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU E SP183968 - VITOR GUSTAVO MENDES
TARCIA E FAZZIO) X DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS DE SAO PAULO - INTERIOR X DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS SAO PAULO METROPOLITANA - ECT/DR/SPM
Fls. 66/74 - os argumentos trazidos pela impetrante não modificam a situação que conduziu à prolação da decisão de fls. 59/60, a qual fica mantida pelos próprios
fundamentos.
Diante do recolhimento das custas, notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo legal.
Após, abra-se vista ao MPF e venham os autos conclusos para sentença.
MANDADO DE SEGURANCA
0000391-46.2017.403.6108 - ALESSANDRA APARECIDA TOME ZONTA(SP131885 - JOSE ZONTA JUNIOR) X DIRETOR DE CONCURSOS PUBLICOS
DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos.
Concedo o prazo de 15 dias úteis à impetrante para que emende a petição inicial, a fim de:
(a) identificar a autoridade coatora, inclusive a sua sede;.
(b) colacionar cópia integral do edital, por se tratar de documento necessário à propositura desta ação e
(c) promover o recolhimento das custas.
Escoado o prazo e cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
Int.
CAUTELAR INOMINADA
1300129-75.1995.403.6108 (95.1300129-6) - COMERCIAL MARTINS DE VEICULOS LTDA(SP069918 - JESUS GILBERTO MARQUESINI E SP125349 MAURILIO SILVESTRE JUNIOR) X INSS/FAZENDA(SP081812 - GILSON RODRIGUES DE LIMA)
Reconsidero o despacho proferido a fl. 424, determinando a remessa dos autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.
Int.
RESTAURACAO DE AUTOS
0003170-06.2006.403.6125 (2006.61.25.003170-2) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011039-71.2006.403.6108 (2006.61.08.011039-6)
) - JOSE MARQUES JACINTO(SP054953 - JOSE ROZENDO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA(Proc. 2132 - SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO)
Ante o trânsito em julgado da sentença e o pedido de fl. 740 realizado pelo autor nos autos da ação de desapropriação n. 0000020-63.2009.403.6108, em apenso,
expeça a Secretaria RPV para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao advogado do autor neste feito, no valor de R$ 3.000,00, data da conta
29/04/2011 (fl. 860), que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento.
Com a diligência, aguarde-se notícia do pagamento em Secretaria, devendo a parte interessada acompanhar o pagamento diretamente no site do TRF
(http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag).
Cumpra-se. Intimem-se. Após, dê se ciência ao MPF.
Comprovado o pagamento da RPV, arquive-se este feito juntamente com os processos em apenso, 0000020-63.2009.403.6108 e 0011039-71.2006.403.6108,
independentemente de nova intimação.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005554-85.2009.403.6108 (2009.61.08.005554-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X PAULO LUCIANO DE CAMPOS
FILHO(SP141582 - SERGIO SALIBA MURAD) X JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA(SP099148 - EDVALDO LUIZ FRANCISCO) X ARGEMIRA JOSE VIEIRA
DE OLIVEIRA X SALETE TEREZA THOMAZELLA DE CAMPOS(SP141582 - SERGIO SALIBA MURAD) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X PAULO
LUCIANO DE CAMPOS FILHO(SP141582 - SERGIO SALIBA MURAD)
Fls. 153 e seguintes - diante da concordância da CEF com o pedido do réu Joaquim (fl. 196), fica liberada a penhora sobre o veículo indicado à fl. 129 (placas ETU
2445). Promova a Secretaria o desbloqueio junto ao Sistema RENAJUD.
Sem prejuízo, tendo em vista a comprovação do falecimento da ré Argemira (fl. 185), encaminhe a Secretaria e-mail ao SEDI para providenciar a alteração do polo
passivo, a fim de que passe a constar espólio de Argemira José Vieira de Oliveira, regularizando-se o feito.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000766-91.2010.403.6108 (2010.61.08.000766-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP137635 - AIRTON
GARNICA) X NICIA MARIA SILVA LARA CAMPOS(SP357479 - TAYNAH PIMENTEL CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X NICIA
MARIA SILVA LARA CAMPOS
Diante da extinção da presente ação em virtude da liquidação do contrato, determino ao Oficial do 2º CRI de Botucatu/SP que promova o levantamento da penhora do
imóvel matriculado sob o n. 31.591, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Expeça a Secretaria o respectivo ofício.
Comprovado o levantamento da penhora, arquivem-se estes autos juntamente com os autos dos embargos de terceiro n. 0002283-58.2015.403.6108, em apenso.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005204-92.2012.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA) X TEREZINHA DOS SANTOS MAIA(SP158213 - JANE
EIRE SAMPAIO CAFFEU) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TEREZINHA DOS SANTOS MAIA
Intime-se a parte executada, na pessoa de sua advogada, por publicação deste no Diário Eletrônico da Justiça Federal, para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre
o pedido de desistência da CEF (fl. 79), restando cientificada de que seu silêncio implicará em anuência.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000170-05.2013.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X LUIZ ROBERTO SOBRAL - ESPOLIO X
JOSEFA EUGENIA RODRIGUES SOBRAL(SP334624 - LUIZ FRACON NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ ROBERTO SOBRAL ESPOLIO
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação deste no Diário Eletrônico da Justiça Federal, para manifestar-se no prazo de cinco (5) dias, sobre
o pedido de desistência da CEF (fl. 127), restando cientificado de que seu silêncio implicará em anuência.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/01/2017
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