TRF3 03/04/2017 -Fl. 524 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
somente intimar a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Por isso tudo, intime-se a parte autora para, querendo, responder ao recurso interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42,
§2º, da Lei nº 9.099/1995). Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à E. Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo. Cumpra-se. Intimemse.
0002867-68.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003322
AUTOR: GILBERTO BALBINO VASCO (SP173211 - JULIANO DE ARAÚJO MARRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0002894-51.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003327
AUTOR: JOSE MODESTO DOS SANTOS (SP281040 - ALEXANDRE FULACHIO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0002876-30.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003324
AUTOR: JOAO ANTONIO DO PRADO (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
FIM.
0001144-77.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003336
AUTOR: MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS (SP201276 - PATRICIA SOARES LINS MACEDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
O processo n. 00108345920084036306, apontado no termo indicativo de possibilidade de prevenção não interfere no curso da presente demanda, porquanto os fatos ora trazidos à cognição judicial são supervenientes ao trânsito em
julgado da sentença proferida em seus autos.
Quanto aos demais feitos, dada a natureza da relação jurídica controvertida, o exame de eventual identidade de demandas deve ser feito por ocasião da sentença. Para tanto, traslade-se, desde logo, cópia das sentenças e dos
laudos, bem como se intime o perito nomeado neste feito para que, além dos quesitos de praxe, esclareça se houve alteração do quadro clínico observado nas demandas anteriores, especificando eventual alteração.
Examinando o pedido de medida antecipatória formulado nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à sua concessão antes da resposta do réu e desenvolvimento da fase instrutória. A despeito da possibilidade de
desconstituição, o ato administrativo impugnado reveste-se de presunção de legalidade. Por essa razão, deve-se aguardar o contraditório.
Diante disso, indefiro a medida antecipatória postulada.
Aguarde-se a produção de prova pericial.
Intimem-se.
0000074-59.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003299
AUTOR: SARAH LIMA DA SILVA (SP181108 - JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Considerando o ofício anexado em 29/06/2016, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, observando-se o Acórdão.
Após, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a concordância, ou no silêncio, expeça-se o necessário para o pagamento.
Caso contrário, tornem os auots conclusos.
Cumpra-se. Intimem-se.
0000361-85.2017.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003298
AUTOR: CELIA MARIA DOS SANTOS (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES, SP219837 - JOILMA FERREIRA MENDONÇA PINHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Tendo em vista a justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à perícia médica, designo novo exame médico pericial, na mesma área, no dia 12.05.2017 às 14:30 horas, a ser realizado nas dependências deste
Juizado Especial Federal.
A parte autora fica ciente de que deverá comparecer ao exame munida de todos os documentos relacionados com todas as patologias que alega possuir, sob pena de preclusão da faculdade de produzir provas em momento
posterior.
Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e, após, tornem conclusos.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista que não houve interposição de recurso, prossiga-se o feito com a requisição de pequeno valor, conforme valores constantes da sentença homologatória de acordo. Dê-se ciência à parte
autora acerca do ofício de cumprimento do acordo noticiado pelo INSS. Intimem-se. Cumpra-se.
0003258-23.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003339
AUTOR: AFONSO RODRIGUES DE ARAUJO (SP364033 - CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0003576-06.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003338
AUTOR: JOSEFA BATISTA DA COSTA (SP197144 - NIVALDO BARBOSA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0001917-59.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003342
AUTOR: MICHELE VANESSA DE LIMA (SP111335 - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
0002516-95.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003341
AUTOR: MAICON BUENO DO AMARAL (SP277630 - DEYSE DE FATIMA LIMA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
FIM.
0002627-79.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003326
AUTOR: JOSELITO SANTOS (SP225658 - EDGAR HIBBELN BARROSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Intime-se o INSS para, querendo, responder ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995).
Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à E. Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo.
Intimem-se as partes.
0003183-81.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003302
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO BEZERRA (SP099653 - ELIAS RUBENS DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Chamo o feito à ordem.
Recolha-se a carta precatória nº 6342000006/2017, por se referir a processo diverso.
Aguarde-se a devolução da deprecata nº 6342000002/2017.
Intimem-se as partes.
0003939-90.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003312
AUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS (SP135285 - DEMETRIO MUSCIANO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - ELISEU PEREIRA GONÇALVES)
Converto o julgamento em diligência.
De acordo com o cálculo elaborado pela contadoria judicial, a soma entre as prestações vencidas e 12 vincendas ultrapassa 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação.
Por essa razão, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste, esclarecendo se renuncia à parte do crédito relativo às prestações atrasadas acumuladas até o ajuizamento da ação, de forma que a soma
entre as prestações vencidas e 12 vincendas não ultrapasse 60 salários mínimos naquela data, sem prejuízo do recebimento das prestações vencidas ao longo do processo.
Em caso de renúncia, providencie-se instrumento de mandato com poderes específicos para tanto ou declaração nesse sentido, assinada pela parte autora.
Consigne-se que os cálculos elaborados pela contadoria refletem o pedido da parte autora e não representam nenhuma antecipação acerca do resultado da demanda.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2017
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