TRF3 16/02/2018 -Fl. 1118 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003701-88.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325002052
AUTOR: MARIA JULIA MESSIAS DE OLIVEIRA (SP390794 - SAMUEL DONIZETE DO NASCIMENTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Trata-se de demanda proposta por Maria Julia Messias de Oliveira contra a Caixa Econômica Federal, visando à substituição dos índices de
correção monetária de conta vinculada aoFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Intimada para juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora quedou-se silente.
Portanto, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora apresente, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319,
320 e 321 do Código de Processo Civil): a) seu endereço eletrônico; b) termo de renúncia ao montante da condenação que venha
eventualmente a ultrapassar a quantia correspondente a 60 salários mínimos, na data da propositura do pedido, a fim de que a causa possa
tramitar neste Juizado (art. 3º da Lei nº 10.259/2001; Enunciado nº 24 do FONAJEF); a declaração de insuficiência de recursos para pagar
as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do Código de Processo Civil); a declaração poderá ser firmada pelo
advogado que patrocina a demanda, por simples petição, desde que para tanto possua poderes específicos, conferidos na procuração ad
judicia (idem, art. 105, parte final); d) instrumento de mandato atualizado (até três meses) outorgando poderes ao advogado que subscreve a
petição inicial.
0003651-62.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325002063
AUTOR: DIRCE DE MATOS SANTOS (SP082884 - JOAO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Intime-se a parte autora para, em 15 dias: a) atender à manifestação do representante do Ministério Público Federal (evento 13); b)
apresentar comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na
exordial.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, independentemente do cumprimento da diligência que ora se determina.
Providencie-se o necessário.
0002747-42.2017.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325002045
AUTOR: WAGNER JOAO BENETTI (SP253500 - VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
Ante a informação que a cópia do processo administrativo somente será disponibilizada em 04/04/2018, defiro o prazo suplementar de 40 dias
para juntada do documento e dos formulários padrões.
Intime-se.
0000799-37.2017.4.03.6108 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325002048
AUTOR: ROSILDA DE CAMARGO (SP136123 - NORBERTO BARBOSA NETO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juizado. Após, venham os autos conclusos.
Afasto a prevenção apontada em relação ao processo nº 00001778020174036908 por se tratar de incidente conciliatório.
Dê-se baixa na prevenção.
0000129-90.2018.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6325002059
AUTOR: ANTONIA APARECIDA LEME FAXINA (SP339582 - ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANTONIO ZAITUN JUNIOR)
O feito não se encontra suficientemente seguro para o afastamento da ocorrência da possível coisa julgada apontada no termo de prevenção.
Para essa finalidade, a parte autora deverá anexar, em 15 dias, todos os documentos médicos antigos e recentes (prontuários
médicos/hospitalares e exames de imagem acompanhados dos respectivos laudos).
No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar: a) informações relativas à sua profissão ou atividade habitual, estado civil e correio
eletrônico (e-mail); b) a declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/02/2018
1118/1881