TRF3 27/02/2018 -Fl. 157 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0032992-11.2017.4.03.6301 - 6? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301026894
AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA (SP060691 - JOSE CARLOS PENA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Dispensado o relat?rio, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Discorrendo sobre o recurso em quest?o, o Professor Jos? Carlos Barbosa Moreira, em sua obra ?O Novo Processo Civil Brasileiro?, em sua
18? edi??o, publicada pela Editora Forense, apresenta as hip?teses que admitem a interposi??o de embargos de declara??o, sendo elas, a exist?
ncia de obscuridade ou contradi??o, bem como a omiss?o quanto a algum ponto sobre que deveria se pronunciar a senten?a.
No caso dos autos, verifico que o decis?rio embargado de fato determinou o reconhecimento de per?odo diverso do laborado pelo autor,
incorrendo em erro material quanto ? data de in?cio do v?nculo.
Desse modo, altero parcialmente a senten?a embargada, corrigindo o equ?voco atinente ao per?odo trabalhado junto ? empregadora FABRICA
DE FERRAMENTAS DE PRECIS?O ALM S/A, para fazer constar o per?odo de 21/01/1971 a 17/07/1975. Por conseguinte, retifico o
dispositivo da senten?a, nos seguintes termos:
?Por fim, quanto ao pedido de concess?o do benef?cio, verifica-se a partir do parecer cont?bil (arquivo 59) que, somados o intervalos ora
reconhecidos aos per?odos j? computados pela autarquia em sede administrativa, o autor n?o alcan?ou o tempo exigido para deferimento do
benef?cio na DER, conforme requerido ? inicial.
Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS apenas a reconhecer
e averbar, como tempo comum, os per?odos de 21/01/1971 a 17/07/1975 (FABRICA DE FERRAMENTAS DE PRECIS?O ALM S/A) e de
01/02/1985 a 14/03/1991 (NICOLAS MICHEL DEGEAS).?
Ante o exposto, CONHE?O E ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, alterando a senten?a embargada nos termos
expostos acima.
Sem custas e honor?rios (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Certificado o tr?nsito em julgado, nada sendo requerido, d?-se baixa na distribui??o e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0019187-88.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301030221
AUTOR: VALDEMIRA DA CONCEICAO (SP283542 - JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Em face do exposto, CONHE?O DOS DECLARAT?RIOS, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se.
0023362-28.2017.4.03.6301 - 3? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301030558
AUTOR: THIAGO HERBERT DOS SANTOS (SP324929 - JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA)
R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Em face do exposto, CONHE?O DOS DECLARAT?RIOS, porque tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.
Int.
0012307-80.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301030590
AUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS (SP149285 - ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS)
R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante de todo o?exposto,?conhe?o e acolho em parte os embargos de declara??o opostos, para acrescentar os fundamentos?supra, mantendoa?em seus demais fundamentos n?o modificados neste julgado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2018
157/1168