TRF3 02/05/2018 -Fl. 634 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.
Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 21/05/2018, às 11:00 horas, para realização da praça subseqüente.
Int.
EXECUCAO FISCAL
0003115-56.2013.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X IVONETE BUENO X IVONETE BUENO(SP115342 - CARLOS ROBERTO TURACA)
Considerando-se a realização da 199ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 07/05/2018, às 11:00 horas,
para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.
Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 21/05/2018, às 11:00 horas, para realização da praça subseqüente.
Int.
EXECUCAO FISCAL
0001486-13.2014.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X PAULO SERGIO PERAZOLO EIRELI - EPP(SP278580 - ANA PAULA CEZARIO
PINHEIRO)
Considerando-se a realização da 199ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 07/05/2018, às 11:00 horas,
para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.
Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 21/05/2018, às 11:00 horas, para realização da praça subseqüente.
Int.
EXECUCAO FISCAL
0002180-79.2014.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X INFOSHOW PROJETORES MULTIMIDIA LTDA ME(SP296162 - JOELMA LOPES
NASCIMENTO)
Considerando-se a realização da 199ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, fica designado o dia 07/05/2018, às 11:00 horas,
para a primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas.
Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 21/05/2018, às 11:00 horas, para realização da praça subseqüente.
Int.
3ª VARA DE SOROCABA
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001871-65.2017.4.03.6110
AUTOR: NAURI PINTO DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI - SP253692
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
RELATÓRIO
Vistos e examinados os autos.
Trata-se de embargos de declaração opostos à r. sentença de Id. 4573249, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com fulcro no disposto
pelo artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Alega, o embargante, em síntese, que a sentença proferida considerou a existência de uma irregularidade no PPP apresentado nos autos, concernente a não indicação de responsável
técnico pelos registros ambientais de determinado período de atividade laboral. Aduz que, nesse caso, a decisão embargada foi omissa “(...) sob certos indícios e outros elementos de prova dos autos, ou
deveria afastar tal período sem julgamento do mérito, já que o autor, ora embargante, não pode ser prejudicado por descumprimento ou irregularidade na emissão de documento cuja obrigação é
personalíssima da empresa.
Os embargos foram opostos tempestivamente.
Em atendimento ao que dispõe o artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, foi conferido à parte contrária prazo para manifestação acerca dos embargos opostos (Id. 5224974).
É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/05/2018
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