TRF3 27/05/2020 -Fl. 3534 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004797-73.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007201
AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARBOSA CUALHETE (SP380303 - JEAN FELIPE BERNARDES, SP373627 - RENATO DO VALLE
LIBRELON, SP108520 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA, SP283148 - THIAGO SANTOS GRANDI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004607-13.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007222
AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA (SP381092 - MURILO ALEXSSANDER BAZAM)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004715-42.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007212
AUTOR: CLEILANY MARIA LOPES (SP306811 - HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004705-95.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007214
AUTOR: ADELIA ALVES DE JESUS (SP341035 - JUDIMAR BAZANINI ESCORSI JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004553-47.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007223
AUTOR: MARCIA HELENA DA SILVA (SP204781 - EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos em inspeção. Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC/IPCA
como índice de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Nos termos da decisão proferida pelo relator do Recurso Especial 1.381.683
(Processo 0008182-42.2011.405.8300), Exmo Ministro Benedito Gonçalves, as ações que versem sobre a aplicação do INPC/IPCA ou outro
índice, em substituição à TR, como índice de correção das contas do FGTS, devem permanecer suspensas, até o julgamento do feito supra
citado: Confira-se a respeito a r. decisão mencionada: “Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio da petição de fls. 305-309 sustenta
que a controvérsia sobre a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, afetada
pelo rito do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/2008, possui mais de 50.000 (cinquenta mil) ações em trâmite nos mais diversos do Poder
Judiciário. Com base nisso, requer a suspensão de todos os processos para que se evite insegurança jurídica. O fim almejado pela novel
sistemática processual (o art. 543-C do CPC) não se circunscreve à desobstrução dos tribunais superiores, mas direciona-se também à
garantia de uma prestação jurisdicional homogênea aos processos que versem sobre o mesmo tema, bem como a evitar a desnecessária e
dispendiosa movimentação do aparelho judiciário. Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais,
individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção, como representativo da
controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido da requerente, para estender a suspensão de tramitação das
correlatas ações à todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou
Colégios Recursais. Para tanto, determino que seja renovada a comunicação ao Ministro Presidente do STJ e aos Ministros integrantes da
Primeira Seção, dando-lhes ciência do efeito ora agregado à anterior decisão de sobrestamento. Expeça-se, ainda, com urgência, ofícios aos
Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, para que comuniquem a determinação no âmbito de atuação das
respectivas Cortes Estaduais e Regionais. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer, em quinze dias (art. 3º, II). Publique-se.
Intimem-se. Oficie-se.” Em face do exposto, permaneça o feito suspenso até o julgamento definitivo da ação mencionada. Intime-se.
0004719-79.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007210
AUTOR: LUIS ANTONIO DE SOUSA SILVEIRA (SP331610 - SARA CRISTINA LOPES AIDAR ESCORSI, SP341035 - JUDIMAR
BAZANINI ESCORSI JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004693-81.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007218
AUTOR: ELAINE CRISTINA BRITO DE ALMEIDA (SP278684 - ADAUTO BUENO DE CAMARGO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004681-67.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007219
AUTOR: VALDEMAR JACINTO DA SILVA (SP292717 - CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
FIM.
0005707-03.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6324007271
AUTOR: ANA PAULA MOREIRA DA SILVA (SP289390 - WAGNER NOVAS DA COSTA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
Vistos em inspeção.
Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC/IPCA como índice de correção
monetária da conta vinculada ao FGTS.
Nos termos da decisão proferida pelo relator do Recurso Especial 1.381.683 (Processo 0008182-42.2011.405.8300), Exmo Ministro Benedito Gonçalves, as
ações que versem sobre a aplicação do INPC/IPCA ou outro índice, em substituição à TR, como índice de correção das contas do FGTS, devem
permanecer suspensas, até o julgamento do feito supra citado:
Confira-se a respeito a r. decisão mencionada:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2020 3534/5533