TRF3 14/07/2021 -Fl. 683 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002576-37.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307005420
AUTOR: MARCOS DONIZETI CESTARO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI, SP408095 - PRISCILA FABIANI
DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.ºs 1.886.795 e 1.890.010 (tema 1083) e
determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a “Possibilidade de reconhecimento do
exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros,
considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado
(NEN)”, cumpra-se a determinação de sobrestamento. Intimem-se.
0000036-79.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307005422
AUTOR: ROSELI CRISTINA BENEDITO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Considerando que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.ºs 1.886.795 e 1.890.010 (tema n.º 1083) e
determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a “Possibilidade de reconhecimento do
exercício de atividade sob condições especiais pela exposição ao agente ruído, quando constatados diferentes níveis de efeitos sonoros,
considerando-se apenas o nível máximo aferido (critério "pico de ruído"), a média aritmética simples ou o Nível de Exposição Normalizado
(NEN)”, cumpra-se a determinação de sobrestamento. Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no recurso extraordinário interposto no Recurso
Especial n.º 1.596.203/PR, admitido como representativo de controvérsia, que determinou a suspensão de todos os feitos que
versem sobre a matéria, até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal - STF, cumpra-se a determinação de
sobrestamento. Sem prejuízo, deverá a parte autora exibir documentos faltantes assim deles disponha tendo em vista que o
sobrestamento não impede o protocolo de petições. Intimem-se.
0002622-89.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006821
AUTOR: JOSE RUBENS AFONSO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0002258-20.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006823
AUTOR: ELISEU DE OLIVEIRA (SP352795 - PRISCILA PEREIRA PAGANINI WHITAKER, SP277855 - CLAUDIO
BENEDITO GALHARDO PAGANINI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001850-29.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006824
AUTOR: SILVIA TEREZINHA BOARO HERBST (SP361792 - MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0002615-97.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006822
AUTOR: ENEO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Analisando o termo de prevenção anexado aos autos não verifico identidade entre as demandas capaz de configurar litispendência
ou coisa julgada, ressalvando que eventuais efeitos da coisa julgada em relação a período requerido anteriormente serão
apreciados por ocasião da sentença. Considerando a medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090,
que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria, cumpra-se a determinação de sobrestamento.
Sem prejuízo, deverá a parte autora exibir documentos faltantes assim que deles disponha, tendo em vista que o sobrestamento
não impede o protocolo de petições. Intimem-se.
0002368-19.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006562
AUTOR: WAGNER ALVES FERNANDES (SP223350 - DOUGLAS APARECIDO BERTOLLONE KUCKO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0002341-36.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006564
AUTOR: ROSINEIDE APARECIDA BITTU DE SOUSA (SP431597 - LETICIA MORELLI AUGUSTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0002357-87.2021.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6307006563
AUTOR: VALTER ORTOLAN (SP321469 - LUIZ FERNANDO MICHELETTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/07/2021 683/1964