TRT1 09/08/2018 -Fl. 290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
SHEILA PELICIER VELOSO(OAB:
84532/RJ)
CONSTRUTORA CALPER LTDA.
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456D/RJ)
BR4 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
TANIA REGINA DE OLIVEIRA
ARAGAO(OAB: 69818/RJ)
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
FORMAL PRESTACAO DE
SERVICOS DE OBRAS LTDA - ME
REGIS ALVES DE CASTRO(OAB:
127460/RJ)
TIAGO MACHADO
ALVARENGA(OAB: 149687/RJ)
290
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 25 de julho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
da Ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para
condenar a ré ao pagamento de horas extras e seus reflexos e dos
valores correspondentes ao depósito de FGTS de maio de 2015,
bem como à complementação da indenização compensatória de
40%, incluindo em sua base de cálculo os depósitos de maio e julho
Intimado(s)/Citado(s):
de 2015, nos termos da fundamentação do voto da Exma.
- CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
Desembargadora Relatora. Arbitrado o valor da condenação em R$
10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais)
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
pela ré, parte sucumbente. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou a
Relatora com ressalva de fundamentação.
julgamento do dia 06 de agosto de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
CARINA RODRIGUES BICALHO
pessoa do Ilustre Procurador Fabio Luiz Vianna Mendes, das
Relatora
Exmas. Desembargadoras do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho e
Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração nos
termos da fundamentação.
ANTONIO CESAR DAIHA
Acórdão
Processo Nº RO-0101377-60.2016.5.01.0079
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
MONICA GOMES VIEIRA
FERREIRA(OAB: 68587/RJ)
RECORRIDO
REFRICESSO REFRIGERACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
202615/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Relator
- REFRICESSO REFRIGERACAO LTDA - ME
Acórdão
Processo Nº RO-0101377-60.2016.5.01.0079
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
FERREIRA
ADVOGADO
MONICA GOMES VIEIRA
FERREIRA(OAB: 68587/RJ)
RECORRIDO
REFRICESSO REFRIGERACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA DA SILVA(OAB:
202615/RJ)
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 25 de julho de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
da Ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
condenar a ré ao pagamento de horas extras e seus reflexos e dos
valores correspondentes ao depósito de FGTS de maio de 2015,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122562