TRT11 16/06/2020 -Fl. 1238 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2995/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Processo Nº ATSum-0000335-49.2018.5.11.0101
AUTOR
ZILKSON DA SILVA REIS
ADVOGADO
ANA CLAUDIA CONDE
VIEIRALVES(OAB: 6073/AM)
RÉU
INSTITUTO BOI-BUMBA GARANTIDO
ADVOGADO
JULIANA ALMEIDA FERREIRA(OAB:
7029/AM)
1238
Dispenso nova homologação.
Após, à secretaria para realizar os procedimentos para reunião de
execuções em desfavor da reclamada.
Torno sem efeito as certidões id. 3a065bb, id. 9d4bc03 e id.
13344d4, pois havia a presente impugnação aos cálculos,
Intimado(s)/Citado(s):
tempestiva.
- ZILKSON DA SILVA REIS
Nada mais.
Firmado por assinatura eletrônica (Lei n. 11.419/2006)/adm
PARINTINS/AM, 16 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
IZAN ALVES MIRANDA FILHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
1ª Vara de Trabalho de Lábrea
Notificação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
I - RELATÓRIO
Trata-se de impugnação aos cálculos (id. 4798b00) apresentada por
Processo Nº ATOrd-0000142-76.2017.5.11.0551
FRANCISCO DE ASSIS PRUDENCIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS LEANDRO
SOARES(OAB: 7653/AM)
RÉU
MUNICIPIO DE LABREA
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO PIMENTA
VERAS(OAB: 6810/AM)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS PRUDENCIO DE OLIVEIRA
ZILKSON DA SILVA REIS em INSTITUTO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO.
Dispensada a manifestação da parte contrária.
PODER JUDICIÁRIO
É o Relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - FUNDAMENTAÇÃO
Conheço da impugnação apresentada pelo autor, uma vez que
preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Honorários sucumbenciais
O reclamante alega que a Contadoria na Vara não delimitou, no
resumo dos cálculos id. 6f18a53, o valor dos honorários
PODER JUDICIÁRIO
sucumbenciais de sua patrona, no valor de R$850,00, conforme a
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença transitada em julgado (id. d802ab6).
De fato, os cálculos não delimitaram tal quantia, motivo pelo qual
devem ser atualizados e corridos.
Acolho a impugnação.
III - DISPOSITIVO
Ante todo o exposto e em conclusão, decide a Meritíssima Vara do
Trabalho de Parintins conhecer e a Impugnação aos Cálculos
oposta por ZILKSON DA SILVA REIS em INSTITUTO BOI-BUMBÁ
GARANTIDO, e, no mérito, julgá-la PROCEDENTE, nos termos da
fundamentação, de modo que a Contadoria da Vara deverá
especificar os honorários sucumbenciais, aproveitando a
oportunidade para atualizar os cálculos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152240
DESPACHO
Considerando o teor da petição de ID. 327c160, através da qual o
Exequente requer a expedição de Ofício à Prefeitura, para que esta
informe a posição do Exequente na fila de precatório, procedi à
consulta
junto
ao
site
do
TRT11
(https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/consulta-deprecatorios/consulta-de-precatorios-2) e verifiquei que o
Exequenteencontra-se na 9ª posição na fila de pagamentos,
conforme pode-se observar abaixo:
Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício,
ficando ressalvada ao Exequente a possibilidade de consulta