TRT12 27/09/2021 -Fl. 1035 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
1035
RECORRIDO
ADVOGADO
RICARDO GOMES DOS SANTOS
WANDERGELL LINS FERNANDES
LEIROZA JUNIOR(OAB: 45210/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS DE RITO SUMARÍSSIMO; por igual votação, rejeitar a
preliminar de desqualificação do depoimento da testemunha da ré,
arguida pelo autor. No mérito, sem divergência, NEGAR-LHES
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se
JUSTIÇA DO TRABALHO
pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua
intervenção. Mantido o valor das custas arbitrado na origem:
"Custas pelo réu, sobre o valor de R$ 2.300,00, no importe de R$
46,00, sujeitas à complementação".
PROCESSO nº 0000202-25.2020.5.12.0031 (RORSum)
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 14 de
RECORRENTE: RICARDO GOMES DOS SANTOS, H.M.S.
setembro de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do
TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
Trabalho Mari Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Ligia
RECORRIDO: RICARDO GOMES DOS SANTOS, H.M.S.
Maria Teixeira Gouvêa e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA
Henrique Garcia Romero. Presente a Procuradora Regional do
RELATORA: MARI ELEDA MIGLIORINI
Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen.
Ementa dispensada, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT.
MARI ELEDA MIGLIORINI
Relatora
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO
TRABALHISTA
EM
PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrentes 1. RICARDO GOMES DOS SANTOS, 2.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de setembro de 2021.
H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA e
recorridos 1. H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE
CAROLINE BEIRITH VIANNA
CACAMBAS LTDA, 2. RICARDO GOMES DOS SANTOS.
Servidor de Secretaria
Relatório dispensado, conforme o artigo 852-I, parte final, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Processo Nº RORSum-0000202-25.2020.5.12.0031
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
RECORRENTE
RICARDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
WANDERGELL LINS FERNANDES
LEIROZA JUNIOR(OAB: 45210/SC)
RECORRIDO
H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO
DE CACAMBAS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE SUTKUS DE
OLIVEIRA(OAB: 33264/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171718
VOTO
Satisfeitos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos
recursos das partes e das contrarrazões da ré.
PRELIMINAR
TESTEMUNHA OUVIDA A CONVITE DA RÉ
Pretende o autor que a testemunha Antônio Marcos da Silva
Santos, ouvida a convite da ré, seja considerada informante.
Segundo o autor, a testemunha foi quem lhe aplicou a pena de