TRT13 25/10/2021 -Fl. 906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
906
fiscais de débitos com a Fazenda Nacional,cujo valor consolidado
seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PODER JUDICIÁRIO
Nesse sentido, declara-se a extinção da ação, nos termos do art.
JUSTIÇA DO
924, II, do CPC, com o arquivamento em definitivo do feito e as
cautelas de estilo
INTIMAÇÃO
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07cfc58
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATAlc-0000199-13.2019.5.13.0020
AUTOR
JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JACEMY MENDONCA
BESERRA(OAB: 5453/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE SABAO E VELAS
RIASE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Vistos, etc.
Mantenho todos os termos do despacho de Id. 331e4c9, para
expedição imediata de mandado de penhora sobre a produção
de álcool da executada, conforme já deliberado anteriormente no
despacho exarado no Id. c1d36ea, até o limite do débito
exequendo, observando-se a planilha de cálculos de Id. 5167bab.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
Fica advertido o executado que a repetição da medida apresentada
será considerada pelo Juízo como procrastinatória e passível de
aplicação de multa,
SANTA RITA/PB, 24 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b41d8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
DESPACHO
Vistos, etc.
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000199-13.2019.5.13.0020
AUTOR
JOSAFA ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JACEMY MENDONCA
BESERRA(OAB: 5453/PB)
RÉU
INDUSTRIA DE SABAO E VELAS
RIASE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Ante o cumprimento da obrigação, DECLARO extinta a presente
- INDUSTRIA DE SABAO E VELAS RIASE LTDA
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Sem pagamentos, custas dispoensadas.
PODER JUDICIÁRIO
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
JUSTIÇA DO
JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1b41d8
Processo Nº ATOrd-0000093-12.2019.5.13.0033
AUTOR
PAULO INACIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE LIMA
SOUZA(OAB: 15228/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
ADVOGADO
SEBASTIAO NUNES BEZERRA(OAB:
22247/PB)
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o cumprimento da obrigação, DECLARO extinta a presente
execução, com supedâneo no art. 924, II, do CPC, aplicado
subsidiariamente.
Intimado(s)/Citado(s):
Sem pagamentos, custas dispoensadas.
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
Ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173117